Execução Fiscal 5081888-30.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 98.946,10

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. André Leite Praça 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 19ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Primeira Vice-Presidência 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

29/10/2024, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2024, 17:35

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2024, 08:58

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:55

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2024, 17:59

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2024, 08:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/10/2024, 14:06

Decorrido prazo de LEY SOARES em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:31

Decorrido prazo de LEY SOARES em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:26

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2024, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2024, 10:46

Juntada de Certidão

20/09/2024, 15:56

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 02:09

Recebidos os autos

19/09/2024, 02:09

Recebidos os autos

19/09/2024, 02:09

Todas as movimentações(61)

Arquivado Provisoriamente

29/10/2024, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2024, 17:35

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2024, 08:58

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:55

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2024, 17:59

Documentos

Despacho

•21/09/2024, 10:46

Decisão

•20/09/2024, 15:56

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2024, 08:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/10/2024, 14:06

Decorrido prazo de LEY SOARES em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:31

Decorrido prazo de LEY SOARES em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:26

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2024, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2024, 10:46

Juntada de Certidão

20/09/2024, 15:56

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 02:09

Recebidos os autos

19/09/2024, 02:09

Recebidos os autos

19/09/2024, 02:09

Conclusos para despacho

19/09/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/05/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - LEY SOARES; Relator - Des(a). Leite Praça Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANA CRISTINA BOY, PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 04/05/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - LEY SOARES; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA CRISTINA BOY, PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 30/03/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - LEY SOARES; Relator - Des(a). Leite Praça Autos distribuídos e conclusos ao Des. Leite Praça em 30/03/2023 Adv - ANA CRISTINA BOY, PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

29/03/2023, 13:45

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

29/03/2023, 13:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:57

Decorrido prazo de LEY SOARES em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:29

Decorrido prazo de LEY SOARES em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 08:39

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2023, 15:50

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2023, 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2023, 16:18

Conclusos para despacho

27/01/2023, 11:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 00:33

Decorrido prazo de LEY SOARES em 11/10/2022 23:59.

14/10/2022, 04:59

Decorrido prazo de LEY SOARES em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 05:28

Juntada de Petição de apelação

21/09/2022, 09:52

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2022, 20:15

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2022, 20:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/09/2022, 16:00

Conclusos para decisão

12/08/2022, 11:26

Conclusos para despacho

14/07/2022, 10:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 28/04/2022 23:59:59.

29/04/2022, 01:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/04/2022, 18:42

Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2022, 15:37

Juntada de Petição de Habilitação

23/03/2022, 21:52

Juntada de Outros documentos

22/11/2021, 14:04

Juntada de Outros documentos

16/11/2021, 14:51

Juntada de Petição de Petição

11/10/2021, 15:17

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2021, 15:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE em 15/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 21:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE em 15/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2020, 19:37

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2020, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 14:03

Conclusos para despacho

14/04/2020, 14:03

Juntada de Petição de Petição

18/02/2020, 18:09

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2020, 14:59

Expedição de Certidão.

07/02/2020, 14:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/12/2019, 15:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/09/2019, 15:59

Expedição de carta via correio.

01/07/2019, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2019, 15:21

Conclusos para despacho

18/06/2019, 17:24

Distribuído por sorteio

08/06/2019, 01:21

Decisão

•20/09/2024, 15:56

Decisão

•20/09/2024, 15:56

Decisão

•20/09/2024, 15:56

Decisão

•20/09/2024, 15:56

Decisão

•20/09/2024, 15:56

Documentos 2ª instância

•19/09/2024, 02:09

Documentos 2ª instância

•19/09/2024, 02:09

Intimação

•16/02/2023, 15:48

Decisão

•03/02/2023, 16:18

Intimação

•19/09/2022, 20:15

Intimação

•19/09/2022, 20:15

Sentença

•19/09/2022, 16:00

Documento de Comprovação

•23/03/2022, 21:52

Todos os documentos(19)

Despacho

•21/09/2024, 10:46

Decisão

•20/09/2024, 15:56

Decisão

•20/09/2024, 15:56

Decisão

•20/09/2024, 15:56

Decisão

•20/09/2024, 15:56

Decisão

•20/09/2024, 15:56

Decisão

•20/09/2024, 15:56

Documentos 2ª instância

•19/09/2024, 02:09

Documentos 2ª instância

•19/09/2024, 02:09

Intimação

•16/02/2023, 15:48

Decisão

•03/02/2023, 16:18

Intimação

•19/09/2022, 20:15

Intimação

•19/09/2022, 20:15

Sentença

•19/09/2022, 16:00

Documento de Comprovação

•23/03/2022, 21:52

Documento de Comprovação

•23/03/2022, 21:52

Documento de Comprovação

•23/03/2022, 21:52

Despacho

•14/04/2020, 23:51

Despacho

•26/06/2019, 15:21