Recurso Especial 0001140-41.2022.8.13.0073 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

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Partes do Processo

DIONE MOREIRA DE SOUZA

Autor

DIONE MOREIRA DE SOUZA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JACKSON NORBERTO MEIRA

OAB/MG 141948·Representa: Autor

MARCOS FELLIPE VITORINO CORREIA

OAB/MG 162119·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

17/08/2023, 00:00

Transitado em Julgado

17/08/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

17/08/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

17/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/07/2023, 14:33

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

21/07/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

21/07/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

21/07/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

21/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/06/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

27/06/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

27/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

12/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/06/2023, 00:00

Expedição de

12/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Juntada de petição eletrônica

17/08/2023, 00:00

Transitado em Julgado

17/08/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

17/08/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

17/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/07/2023, 14:33

Documentos

Decisão

•21/07/2023, 12:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

21/07/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

21/07/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

21/07/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

21/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/06/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

27/06/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

27/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

12/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/06/2023, 00:00

Expedição de

12/06/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

06/06/2023, 00:00