Embargos de Declaração Cível 0001172-26.2018.8.13.0416 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Mercês 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

Partes do Processo

MARCOS CEZAR BASTOS

CPF

Autor

MARCOS CEZAR BASTOS

Terceiro

DONIZETE BARBOSA DE OLIVEIRA

Terceiro

MERCES PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE MERCES

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DACIELE

Representa: Autor

AGNELO SAD JUNIOR

OAB/MG 88382·Representa: Autor

FREDERICO PEREIRA PASCHOALINO

OAB/MG 112621·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MARCOS CEZAR BASTOS

CPF

Autor

MARCOS CEZAR BASTOS

Terceiro

DONIZETE BARBOSA DE OLIVEIRA

Terceiro

MERCES PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE MERCES

Terceiro

WANDERLUCIO BARBOSA

Terceiro

DONIZETE BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE MERCES

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

WANDERLUCIO BARBOSA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

13/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/05/2023, 15:32

Comunicado o acórdão em:

03/05/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

27/04/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

27/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

27/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/03/2023, 12:43

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

28/03/2023, 00:56

Autos devolvidos

28/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/03/2023, 07:15

Expedição de

10/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

09/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

07/03/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•28/04/2023, 14:34

Despacho

•09/03/2023, 16:20