Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0030654-30.2010.8.13.0309 - TJMG | JusConsulta

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Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Inhapim

Partes do Processo

ABRAHAO LINCOLN LOTT TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA DE ANDRADE RETTORE BARBOZA

OAB/MG 147246·CPF·Representa: Autor

LUDMYLLA BATISTA RODRIGUES GUSMAO

OAB/MG 122786·CPF·Representa: Autor

ALADIM BARBOZA FILHO

OAB/MG 41135·CPF·Representa: Autor

RENATTA FERRAZ DE OLIVEIRA

OAB/MG 99882·CPF·Representa: Autor

MARIA ROSA LOPES DE PAIVA

OAB/MG 129652·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

MARIANA DE ANDRADE RETTORE BARBOZA

OAB/MG 147246·CPF·Representa: Autor

LUDMYLLA BATISTA RODRIGUES GUSMAO

OAB/MG 122786·CPF·Representa: Autor

ALADIM BARBOZA FILHO

OAB/MG 41135·CPF·Representa: Autor

RENATTA FERRAZ DE OLIVEIRA

OAB/MG 99882·CPF·Representa: Autor

MARIA ROSA LOPES DE PAIVA

OAB/MG 129652·CPF·Representa: Autor

WEBSTER MOURA DE SOUSA

OAB/MG 88809·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 18:27

Outras Decisões

08/05/2026, 13:43

Conclusos para decisão

07/05/2026, 14:16

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

06/05/2026, 09:12

Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2026, 18:24

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/03/2026, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:32

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 13:55

Processo Reativado

16/03/2026, 13:55

Outras Decisões

11/03/2026, 15:46

Conclusos para despacho

02/03/2026, 10:26

Juntada de Petição de petição

01/03/2026, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 00:37

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:37

Todas as movimentações(70)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 18:27

Outras Decisões

08/05/2026, 13:43

Conclusos para decisão

07/05/2026, 14:16

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

06/05/2026, 09:12

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•15/05/2026, 18:27

Decisão

•08/05/2026, 13:43

04/05/2026, 18:24

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/03/2026, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:32

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 13:55

Processo Reativado

16/03/2026, 13:55

Outras Decisões

11/03/2026, 15:46

Conclusos para despacho

02/03/2026, 10:26

Juntada de Petição de petição

01/03/2026, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 00:37

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 00:35

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:35

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 12:40

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2025, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 17:35

Juntada de certidão de baixa

18/07/2025, 17:35

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 15:33

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2025, 15:33

Outras Decisões

17/07/2025, 17:34

Conclusos para decisão

17/07/2025, 16:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 16:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/07/2025, 15:58

Decorrido prazo de ABRAHAO LINCOLN LOTT TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 00:19

Publicado Intimação em 15/04/2025.

15/04/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2025, 14:03

Juntada de Certidão

11/02/2025, 16:11

Outras Decisões

30/01/2025, 20:54

Conclusos para despacho

28/01/2025, 17:53

Juntada de Certidão

28/01/2025, 17:53

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 16:05

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 15:19

Decorrido prazo de ABRAHAO LINCOLN LOTT TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 01:01

Decorrido prazo de ABRAHAO LINCOLN LOTT TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:57

Juntada de Certidão

02/12/2024, 12:54

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2024, 15:17

Outras Decisões

21/11/2024, 19:01

Conclusos para despacho

18/11/2024, 17:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/11/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 17:34

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 13:41

Juntada de Petição de substabelecimento

13/11/2024, 14:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/07/2024, 18:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/11/2023, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 16:34

Conclusos para despacho

11/09/2023, 13:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/09/2023, 10:33

Decorrido prazo de ABRAHAO LINCOLN LOTT TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:52

Juntada de Decisão

30/08/2023, 14:09

Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2023, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 12:05

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 22:02

Conclusos para despacho

07/07/2023, 14:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTE em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:48

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2023, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2023, 16:06

Conclusos para despacho

09/05/2023, 11:31

Decorrido prazo de ABRAHAO LINCOLN LOTT TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 02:25

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 12:57

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2023, 17:22

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2023, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CÍVEL,CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 30/03/2023 EXEQUENTE: ABRAHÃO LINCOLN LOTT TEIXEIRA DE OLIVEIRA; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ORIENTE Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - WEBSTER MOURA DE SOUSA, ALADIM BARBOZA FILHO, MARIA ROSA LOPES DE PAIVA, MARIANA DE ANDRADE RETTORE BARBOZA, RENATTA FERRAZ DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/04/2023, 00:00

Distribuído por dependência

30/03/2023, 14:10

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

30/03/2023, 14:10

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•06/05/2026, 09:12

Intimação

•04/05/2026, 18:24

Intimação

•16/03/2026, 13:55

Decisão

•11/03/2026, 15:46

Intimação

•18/07/2025, 15:33

Decisão

•17/07/2025, 17:34

Decisão

•11/02/2025, 16:11

Decisão

•30/01/2025, 20:54

Juntada

•28/01/2025, 17:53

Decisão

•02/12/2024, 12:54

Intimação

•22/11/2024, 15:17

Decisão

•21/11/2024, 19:01

Despacho

•06/11/2023, 16:34

Todos os documentos(21)

Intimação

•15/05/2026, 18:27

Decisão

•08/05/2026, 13:43

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•06/05/2026, 09:12

Intimação

•04/05/2026, 18:24

Intimação

•16/03/2026, 13:55

Decisão

•11/03/2026, 15:46

Intimação

•18/07/2025, 15:33

Decisão

•17/07/2025, 17:34

Decisão

•11/02/2025, 16:11

Decisão

•30/01/2025, 20:54

Juntada

•28/01/2025, 17:53

Decisão

•02/12/2024, 12:54

Intimação

•22/11/2024, 15:17

Decisão

•21/11/2024, 19:01

Despacho

•06/11/2023, 16:34

Despacho

•30/08/2023, 14:09

Despacho

•17/08/2023, 12:05

Despacho

•11/06/2023, 16:06

Outros documentos

•30/03/2023, 14:10

Outros documentos

•30/03/2023, 14:10

Outros documentos

•30/03/2023, 14:10