Recurso Especial 0001226-79.2022.8.13.0180 - TJMG | JusConsulta

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—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal de Competência do Júri · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Congonhas 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Franklin Higino Caldeira Filho

Partes do Processo

GABRIEL LUCAS TRINDADE MORAIS

CPF

Autor

GABRIEL LUCAS TRINDADE MORAIS

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

CASSIO FERNANDES ALMEIDA

OAB/MG 206607·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

GABRIEL LUCAS TRINDADE MORAIS

CPF

Autor

GABRIEL LUCAS TRINDADE MORAIS

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

29/06/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

29/06/2023, 00:00

Transitado em Julgado

28/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/05/2023, 11:18

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

29/05/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

29/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

29/05/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

29/05/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

02/05/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

02/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

12/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/04/2023, 00:00

Expedição de

12/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Comunicação eletrônica enviada:

29/06/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

29/06/2023, 00:00

Transitado em Julgado

28/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/05/2023, 11:18

Documentos

Decisão

•29/05/2023, 09:14

Demais Documentos à Instrução

•07/04/2023, 11:24

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

29/05/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

29/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

29/05/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

29/05/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

02/05/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

02/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

12/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/04/2023, 00:00

Expedição de

12/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

07/04/2023, 00:00