Execução Fiscal 0047714-89.1998.8.13.0647 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/1998

Valor da Causa

R$ 990.585,78

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Armando Freire

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 14:23

Arquivamento

29/10/2024, 16:05

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 10:54

Juntada de certidão decurso de prazo

17/09/2024, 17:22

Decorrido prazo de CARLOS ABUD RISTUM em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:27

Decorrido prazo de CARLOS ABUD RISTUM em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:18

Decorrido prazo de CARLOS ABUD RISTUM em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:44

Decorrido prazo de CARLOS ABUD RISTUM em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:56

Expedição de comunicação via sistema.

28/05/2024, 17:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/05/2024, 15:15

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2024, 13:59

Processo Suspenso por Convenção das Partes

03/05/2024, 14:45

Conclusos para despacho

02/04/2024, 08:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/02/2024, 14:56

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2024, 20:20

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 14:23

Arquivamento

29/10/2024, 16:05

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 10:54

Juntada de certidão decurso de prazo

17/09/2024, 17:22

Decorrido prazo de CARLOS ABUD RISTUM em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:27

Documentos

Despacho

•29/10/2024, 16:05

Despacho

•03/05/2024, 14:45

Decorrido prazo de CARLOS ABUD RISTUM em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:18

Decorrido prazo de CARLOS ABUD RISTUM em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:44

Decorrido prazo de CARLOS ABUD RISTUM em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:56

Expedição de comunicação via sistema.

28/05/2024, 17:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/05/2024, 15:15

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2024, 13:59

Processo Suspenso por Convenção das Partes

03/05/2024, 14:45

Conclusos para despacho

02/04/2024, 08:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/02/2024, 14:56

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2024, 20:20

Decorrido prazo de CARLOS ABUD RISTUM em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:35

Decorrido prazo de CARLOS ABUD RISTUM em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/11/2023, 15:09

Expedição de comunicação via sistema.

09/11/2023, 12:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/11/2023, 13:32

Conclusos para despacho

28/07/2023, 17:28

Processo Reativado

28/07/2023, 17:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/07/2023, 17:19

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 13:34

Juntada de certidão de baixa

28/07/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 13:32

Decorrido prazo de CARLOS ABUD RISTUM em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:39

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2023, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 16:12

Conclusos para despacho

23/06/2023, 02:05

Juntada de Outros documentos

23/06/2023, 02:05

Recebidos os autos

23/06/2023, 02:05

Recebidos os autos

23/06/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/04/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - CARLOS ABUD RISTUM; F & F COMERCIO DE PECAS LTDA; ROSANGELA FERRAZ MAZZONI; Relator - Des(a). Armando Freire A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOSE FRANCISCO RODRIGUES FILHO, JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 30/03/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - CARLOS ABUD RISTUM; F & F COMERCIO DE PECAS LTDA; ROSANGELA FERRAZ MAZZONI; Relator - Des(a). Armando Freire Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - JOSE FRANCISCO RODRIGUES FILHO, JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - CARLOS ABUD RISTUM; F & F COMERCIO DE PECAS LTDA; ROSANGELA FERRAZ MAZZONI; Relator - Des(a). Armando Freire Autos distribuídos e conclusos ao Des. ARMANDO FREIRE em 31/01/2023 Adv - JOSE FRANCISCO RODRIGUES FILHO, JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

28/11/2022, 11:43

Juntada de Petição de contrarrazões

28/11/2022, 10:55

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2022, 08:59

Juntada de Petição de apelação

19/10/2022, 20:45

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2022, 10:41

Declarada decadência ou prescrição

25/08/2022, 18:03

Conclusos para despacho

29/07/2022, 13:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/07/2022, 12:16

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2022, 14:58

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 14:57

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 20:16

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2022, 09:16

Juntada de certidão decurso de prazo

23/05/2022, 09:15

Decorrido prazo de CARLOS ABUD RISTUM em 19/05/2022 23:59:59.

20/05/2022, 00:52

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 14:51

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2022, 14:51

Conclusos para despacho

12/04/2022, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 17:05

Conclusos para despacho

06/03/2022, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2022, 11:00

Conclusos para despacho

25/02/2022, 14:05

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

25/02/2022, 10:21

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2022, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

04/01/2022, 09:56

Conclusos para despacho

13/12/2021, 09:46

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 09:46

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

13/12/2021, 09:20

Decorrido prazo de CARLOS ABUD RISTUM em 29/11/2021 23:59:59.

30/11/2021, 02:08

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2021, 08:44

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2021, 08:44

Apensado ao processo 0042582-51.1998.8.13.0647

17/11/2021, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 03:16

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

17/11/2021, 03:16

Intimação

•09/11/2023, 12:38

Decisão

•06/11/2023, 13:32

Despacho

•27/06/2023, 16:12

Documentos 2ª instância

•23/06/2023, 02:05

Intimação

•01/09/2022, 10:41

Sentença

•25/08/2022, 18:03

Despacho

•18/04/2022, 14:51

Despacho

•08/03/2022, 17:05

Despacho

•06/03/2022, 11:00

Despacho

•04/01/2022, 09:56

Despacho

•17/11/2021, 03:16

Despacho

•17/11/2021, 03:15

Despacho

•17/11/2021, 03:15