Recurso Especial 0079578-95.2011.8.13.0290 - TJMG | JusConsulta

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—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

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Partes do Processo

RICARDO GONCALVES DA SILVA

CPF

Autor

RICARDO GONCALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO CURVELANO BATISTA

Representa: Autor

ALAOR DE ALMEIDA CASTRO

OAB/MG 85884·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

RICARDO GONCALVES DA SILVA

CPF

Autor

RICARDO GONCALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

11/04/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

11/04/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

10/04/2024, 00:00

Transitado em Julgado

09/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/03/2024, 08:26

Despacho proferido

18/03/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

18/03/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

15/03/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

15/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/02/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

20/02/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

20/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/02/2024, 16:59

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

31/01/2024, 00:00

Todas as movimentações(25)

Juntada de petição eletrônica

11/04/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

11/04/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

10/04/2024, 00:00

Transitado em Julgado

09/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Documentos

Despacho

•15/03/2024, 10:36

Decisão

•31/01/2024, 16:10

22/03/2024, 08:26

Despacho proferido

18/03/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

18/03/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

15/03/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

15/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/02/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

20/02/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

20/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/02/2024, 16:59

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

31/01/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

31/01/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

31/01/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

31/01/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

07/11/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

07/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/10/2023, 00:00

Expedição de

20/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

18/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

26/09/2023, 00:00