Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000683-21.2016.8.13.0137 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/12/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Comarca de Carlos Chagas

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 10:57

Expedição de Certidão de Baixa.

04/09/2025, 10:57

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2025, 20:00

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2025, 17:58

Juntada de Certidão

03/09/2025, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2025, 21:33

Expedição de comunicação via sistema.

29/05/2025, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 10:40

Conclusos para despacho

26/05/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2025, 17:26

Conclusos para decisão

07/05/2025, 10:07

Juntada de Decisão

27/01/2025, 15:39

Conclusos para decisão

23/01/2025, 10:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/01/2025, 08:34

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 10:57

Expedição de Certidão de Baixa.

04/09/2025, 10:57

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2025, 20:00

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2025, 17:58

Juntada de Certidão

03/09/2025, 17:57

Documentos

Despacho

•29/05/2025, 10:40

Despacho

•17/05/2025, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2025, 21:33

Expedição de comunicação via sistema.

29/05/2025, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 10:40

Conclusos para despacho

26/05/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2025, 17:26

Conclusos para decisão

07/05/2025, 10:07

Juntada de Decisão

27/01/2025, 15:39

Conclusos para decisão

23/01/2025, 10:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/01/2025, 08:34

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2025, 15:30

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2025, 13:44

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

26/12/2024, 13:13

Distribuído por dependência

26/12/2024, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE CARLOS CHAGAS; Apelado(a)(s) - ANITA SOARES LIMA; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga Publicação em 13/03/2023: Dispositivo da decisão monocrática Intimo, nesta data, a parte Apelada, ANITA SOARES LIMA, para ciência do declínio de competência para Turma Recursal da região da Comarca de Carlos Chagas. O advogado fica, ainda, intimado a se cadastrar no Portal do Processo Eletrônico da 2ª Instância - JPe. O prévio cadastramento no Portal do JPe faz-se necessário para que o advogado possa acessar os autos digitais e se manifestar no processo eletrônico. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANTONIO HENRIQUE GUSMAO OLIVEIRA NEIVA, ROBERTO BARBOSA FONSECA FILHO, SYLVIO MIRANDA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE CARLOS CHAGAS; Apelado(a)(s) - ANITA SOARES LIMA; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANTONIO HENRIQUE GUSMAO OLIVEIRA NEIVA, ROBERTO BARBOSA FONSECA FILHO, SYLVIO MIRANDA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE CARLOS CHAGAS; Apelado(a)(s) - ANITA SOARES LIMA; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Publicação em 2

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE CARLOS CHAGAS; Apelado(a)(s) - ANITA SOARES LIMA; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgam

01/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/01/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE CARLOS CHAGAS; Apelado(a)(s) - ANITA SOARES LIMA; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANTONIO HENRIQU

19/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/01/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE CARLOS CHAGAS; Apelado(a)(s) - ANITA SOARES LIMA; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga Autos convertidos em processo eletrônico em 16/01/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br. Adv - ANTONIO HENRIQUE GUSMAO OLIVEI

18/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 11/01/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE CARLOS CHAGAS; Apelado(a)(s) - ANITA SOARES LIMA; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Carlos Henrique Perpétuo Braga, em 11/01/2023. AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização. Adv - ANTONIO HENRIQUE GUSMAO OLIVEIRA NEIVA, ROBERTO BARBOSA FONSECA

17/01/2023, 00:00

Juntada

•27/01/2025, 15:39