Cumprimento de sentença 0055845-38.2017.8.13.0372 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2022

Valor da Causa

R$ 350.400,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Lagoa da Prata

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 16:06

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 14:18

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

26/06/2025, 13:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DA PRATA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 00:22

Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 16:42

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:41

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

22/04/2025, 16:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DA PRATA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2025, 08:52

Publicado Intimação em 10/03/2025.

10/03/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 01:09

Todas as movimentações(90)

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 16:06

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 14:18

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

26/06/2025, 13:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DA PRATA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•11/10/2024, 14:46

Despacho

•04/09/2023, 10:04

19/05/2025, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 00:22

Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 16:42

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:41

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

22/04/2025, 16:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DA PRATA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2025, 08:52

Publicado Intimação em 10/03/2025.

10/03/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 01:09

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2025, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 13:34

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 13:44

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 12:37

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 17:01

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 21:37

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2025, 16:56

Juntada de Outros documentos

09/01/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 15:55

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

16/12/2024, 17:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DA PRATA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DA PRATA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:21

Decorrido prazo de FUNDACAO SAO CARLOS em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:22

Decorrido prazo de FUNDACAO SAO CARLOS em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:21

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2024, 15:31

Decisão Interlocutória de Mérito

11/10/2024, 14:46

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 17:24

Conclusos para despacho

04/04/2024, 16:22

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

04/04/2024, 16:22

Decorrido prazo de FUNDACAO SAO CARLOS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de FUNDACAO SAO CARLOS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:27

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2024, 14:12

Decorrido prazo de FUNDACAO SAO CARLOS em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 02:07

Decorrido prazo de FUNDACAO SAO CARLOS em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:58

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 09:40

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2024, 16:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DA PRATA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:50

Decorrido prazo de FUNDACAO SAO CARLOS em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:53

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2023, 16:39

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 16:36

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/11/2023, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2023, 11:10

Decorrido prazo de FUNDACAO SAO CARLOS em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:39

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2023, 12:23

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/09/2023, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 10:04

Conclusos para despacho

30/08/2023, 17:59

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 09:46

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

29/08/2023, 17:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DA PRATA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:45

Decorrido prazo de FUNDACAO SAO CARLOS em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 01:06

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2023, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 12:37

Juntada de Outros documentos

22/07/2023, 02:41

Recebidos os autos

22/07/2023, 02:41

Conclusos para despacho

21/07/2023, 15:12

Recebidos os autos

21/07/2023, 15:12

Juntada de Acórdão

21/07/2023, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/05/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE LAGOA DA PRATA; Apelado(a)(s) - FUNDACAO SAO CARLOS; Relator - Des(a). Albergaria Costa A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS ALEXANDRE BERNARDES LOBATO, DEBORAH DE CASTRO RESENDE, SAULO RESENDE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/04/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE LAGOA DA PRATA; Apelado(a)(s) - FUNDACAO SAO CARLOS; Relator - Des(a). Albergaria Costa Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CARLOS ALEXANDRE BERNARDES LOBATO, DEBORAH DE CASTRO RESENDE, SAULO RESENDE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE LAGOA DA PRATA; Apelado(a)(s) - FUNDACAO SAO CARLOS; Relator - Des(a). Albergaria Costa A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS ALEXANDRE BERNARDES LOBATO, DEBORAH DE CASTRO RESENDE, SAULO RESENDE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 30/03/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE LAGOA DA PRATA; Apelado(a)(s) - FUNDACAO SAO CARLOS; Relator - Des(a). Albergaria Costa Autos distribuídos e conclusos ao Des. Albergaria Costa em 30/03/2023 Adv - CARLOS ALEXANDRE BERNARDES LOBATO, DEBORAH DE CASTRO RESENDE, SAULO RESENDE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

02/02/2023, 16:41

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

02/02/2023, 16:40

Decorrido prazo de FUNDACAO SAO CARLOS em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:51

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2022, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 09:56

Conclusos para despacho

17/11/2022, 17:40

Juntada de Petição de apelação

16/11/2022, 17:23

Decorrido prazo de FUNDACAO SAO CARLOS em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:53

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2022, 15:04

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2022, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 09:13

Conclusos para despacho

27/05/2022, 14:04

Decorrido prazo de FUNDACAO SAO CARLOS em 04/04/2022 23:59:59.

05/04/2022, 07:56

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2022, 18:53

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2022, 11:47

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2022, 11:47

Juntada de Outros documentos

18/03/2022, 11:46

Distribuído por dependência

09/03/2022, 07:59

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

09/03/2022, 07:59

Cálculo

•30/08/2023, 09:46

Petição

•30/08/2023, 09:46

Documento de Comprovação

•30/08/2023, 09:46

Documento de Comprovação

•30/08/2023, 09:46

Despacho

•25/07/2023, 12:37

Documentos 2ª instância

•22/07/2023, 02:41

Acórdão

•21/07/2023, 15:12

Despacho

•25/11/2022, 09:56

Intimação

•16/09/2022, 15:04

Intimação

•16/09/2022, 15:04

Decisão

•16/09/2022, 09:13