Procedimento Comum Cível 0042218-42.2011.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.093.680,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Betim

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível da Comarca de Betim 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Luiz Carlos Gomes da Mata 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Luiz Carlos Gomes da Mata 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 17:07

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

11/07/2025, 16:54

Decorrido prazo de Google Brasil Internet LTDA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:24

Decorrido prazo de RADHA BRASIL EDICOES E SERVICOS LTDA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:24

Decorrido prazo de LUCIANO DA SILVA QUINTAS em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:23

Decorrido prazo de ACTUALSALES - SERVICOS DE INFORMATICA E MARKETING LTDA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 02:56

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 02:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2025, 15:57

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2025, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 14:54

Conclusos para despacho

29/04/2025, 13:39

Recebidos os autos

29/04/2025, 13:38

Juntada de Acórdão

29/04/2025, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2025, 11:26

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 17:07

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

11/07/2025, 16:54

Decorrido prazo de Google Brasil Internet LTDA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:24

Decorrido prazo de RADHA BRASIL EDICOES E SERVICOS LTDA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:24

Decorrido prazo de LUCIANO DA SILVA QUINTAS em 10/06/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•16/05/2025, 14:54

Despacho

•29/04/2025, 09:23

11/06/2025, 00:23

Decorrido prazo de ACTUALSALES - SERVICOS DE INFORMATICA E MARKETING LTDA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 02:56

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 02:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2025, 15:57

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2025, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 14:54

Conclusos para despacho

29/04/2025, 13:39

Recebidos os autos

29/04/2025, 13:38

Juntada de Acórdão

29/04/2025, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2025, 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

29/04/2025, 11:04

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2025, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 09:23

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 02:18

Recebidos os autos

29/04/2025, 02:17

Recebidos os autos

29/04/2025, 02:17

Conclusos para decisão

29/04/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2023 Apelante(s) - LUCIANO DA SILVA QUINTAS; RADHA BRASIL EDICOES E SERVICOS LTDA; Apelado(a)(s) - ACTUALSALES - SERVICOS DE INFORMATICA E MARKETING LTDA; GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA; LUCIANO DA SILVA QUINTAS; RADHA BRASIL EDICOES E SERVICOS LTDA; Relator - Des(a). Luiz Carlos Gomes da Mata Publicação em 26/05/2023::: "(...)Vista ao apelante autor sobre a preliminar de contrarrazões de ilegitimidade passiva. Prazo de 05 dias(...)" Des.(a) Luiz Carlos Gomes da Mata. Vista ao apelante RADHA BRASIL EDICOES E SERVICOS LTDA pelo prazo de 5 dias. O advogado fica ainda intimado a se cadastrar no Portal do Processo Eletrônico da 2ª Instância- JPe. Adv - BETINA TORTELLY COLUNGA, CARINA MOISÉS MENDONÇA, FABIO RIVELLI, LUCIANO DA SILVA QUINTAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 13ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/05/2023 Apelante(s) - LUCIANO DA SILVA QUINTAS; RADHA BRASIL EDICOES E SERVICOS LTDA; Apelado(a)(s) - ACTUALSALES - SERVICOS DE INFORMATICA E MARKETING LTDA; GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA; LUCIANO DA SILVA QUINTAS; RADHA BRASIL EDICOES E SERVICOS LTDA; Relator - Des(a). Luiz Carlos Gomes da Mata A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BETINA TORTELLY COLUNGA, CARINA MOISÉS MENDONÇA, FABIO RIVELLI, LUCIANO DA SILVA QUINTAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 13ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2023 Apelante(s) - LUCIANO DA SILVA QUINTAS; RADHA BRASIL EDICOES E SERVICOS LTDA; Apelado(a)(s) - ACTUALSALES - SERVICOS DE INFORMATICA E MARKETING LTDA; GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA; LUCIANO DA SILVA QUINTAS; RADHA BRASIL EDICOES E SERVICOS LTDA; Relator - Des(a). Luiz Carlos Gomes da Mata Publicação em 10/04/2023: Súmula de despacho: "(...) Vista ao apelante sobre a preliminar de contrarrazões, coorrelata com a ilegitimidade passiva. Prazo de 05 dias" Des.(a) Luiz Carlos Gomes da Mata - Relator. COM VISTA AO APELANTE RADHA BRASIL EDICOES E SERVICOS LTDA, pelo prazo de 05 (cinco) dias e para promover o cadastramento de seus advogados junto ao Portal JPe. Adv - BETINA TORTELLY COLUNGA, CARINA MOISÉS MENDONÇA, FABIO RIVELLI, LUCIANO DA SILVA QUINTAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 13ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 31/03/2023 Apelante(s) - LUCIANO DA SILVA QUINTAS; RADHA BRASIL EDICOES E SERVICOS LTDA; Apelado(a)(s) - ACTUALSALES - SERVICOS DE INFORMATICA E MARKETING LTDA; GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA; LUCIANO DA SILVA QUINTAS; RADHA BRASIL EDICOES E SERVICOS LTDA; Relator - Des(a). Luiz Carlos Gomes da Mata A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BETINA TORTELLY COLUNGA, CARINA MOISÉS MENDONÇA, FABIO RIVELLI, LUCIANO DA SILVA QUINTAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 30/03/2023 Apelante(s) - LUCIANO DA SILVA QUINTAS; RADHA BRASIL EDICOES E SERVICOS LTDA; Apelado(a)(s) - ACTUALSALES - SERVICOS DE INFORMATICA E MARKETING LTDA; GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA; LUCIANO DA SILVA QUINTAS; RADHA BRASIL EDICOES E SERVICOS LTDA; Relator - Des(a). Luiz Carlos Gomes da Mata Autos distribuídos e conclusos ao Des. LUIZ CARLOS GOMES DA MATA em 30/03/2023 Adv - BETINA TORTELLY COLUNGA, CARINA MOISÉS MENDONÇA, FABIO RIVELLI, LUCIANO DA SILVA QUINTAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

31/03/2023, 17:11

Juntada de Petição de certidão da contadoria

31/03/2023, 17:03

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2023, 18:32

Recebidos os autos

14/03/2023, 18:30

Juntada de Acórdão

14/03/2023, 18:29

Juntada de Acórdão

14/03/2023, 18:28

Juntada de Acórdão

14/03/2023, 18:27

Juntada de Acórdão

14/03/2023, 18:26

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2023, 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/03/2023, 16:36

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2023, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 16:22

Recebidos os autos

08/03/2023, 02:08

Recebidos os autos

08/03/2023, 02:08

Conclusos para despacho

08/03/2023, 02:08

Juntada de Outros documentos

08/03/2023, 02:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/02/2023, 09:37

Juntada de certidão decurso de prazo

07/02/2023, 09:37

Decorrido prazo de LUCIANO DA SILVA QUINTAS em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 01:30

Juntada de Petição de contrarrazões

02/02/2023, 18:19

Decorrido prazo de Google Brasil Internet LTDA em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:54

Juntada de Petição de contrarrazões

25/01/2023, 13:46

Juntada de Petição de contrarrazões

20/01/2023, 13:45

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2022, 08:25

Decorrido prazo de RADHA BRASIL EDICOES E SERVICOS LTDA em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:31

Juntada de Petição de apelação

29/11/2022, 12:17

Juntada de Petição de contrarrazões

27/11/2022, 09:45

Decorrido prazo de Google Brasil Internet LTDA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 01:15

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2022, 09:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/10/2022, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 14:15

Conclusos para julgamento

14/10/2022, 12:09

Decorrido prazo de RADHA BRASIL EDICOES E SERVICOS LTDA em 10/10/2022 23:59.

12/10/2022, 04:55

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 18:01

Decorrido prazo de ACTUALSALES - SERVICOS DE INFORMATICA E MARKETING LTDA em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 01:17

Decorrido prazo de Google Brasil Internet LTDA em 28/09/2022 23:59.

30/09/2022, 16:45

Juntada de Petição de contrarrazões

30/09/2022, 13:10

Juntada de Petição de apelação

26/09/2022, 14:29

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2022, 17:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/09/2022, 16:40

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2022, 19:29

Julgado improcedente o pedido

05/09/2022, 16:58

Juntada de Petição de petição

28/08/2022, 18:17

Decorrido prazo de Google Brasil Internet LTDA em 25/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 01:09

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 19:06

Conclusos para julgamento

11/03/2022, 12:16

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2022, 16:49

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/03/2022 15:00 4ª Vara Cível da Comarca de Betim

10/03/2022, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2022, 14:57

Juntada de Petição de substabelecimento

10/03/2022, 13:25

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2022, 13:59

Outras Decisões

28/02/2022, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2022, 15:33

Conclusos para despacho

14/02/2022, 09:28

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 19:19

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022, 18:39

Decorrido prazo de Google Brasil Internet LTDA em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 02:58

Expedição de comunicação via sistema.

30/12/2021, 16:38

Juntada de Outros documentos

30/12/2021, 16:33

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/03/2022 15:00 4ª Vara Cível da Comarca de Betim

17/12/2021, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 09:49

Conclusos para despacho

16/12/2021, 14:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/12/2021, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 19:29

Conclusos para despacho

17/09/2021, 10:35

Juntada de Acórdão

17/09/2021, 10:33

Decorrido prazo de ACTUALSALES - SERVICOS DE INFORMATICA E MARKETING LTDA em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 03:15

Decorrido prazo de RADHA BRASIL EDICOES E SERVICOS LTDA em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 03:15

Decorrido prazo de Google Brasil Internet LTDA em 24/03/2021 23:59:59.

28/03/2021, 09:34

Decorrido prazo de Google Brasil Internet LTDA em 24/03/2021 23:59:59.

28/03/2021, 05:33

Juntada de Petição de petição

16/03/2021, 11:53

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2021, 11:25

Juntada de comunicação via sistema

16/03/2021, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 17:29

Conclusos para despacho

12/03/2021, 12:10

Juntada de Acórdão

12/03/2021, 12:10

Decorrido prazo de ACTUALSALES - SERVICOS DE INFORMATICA E MARKETING LTDA em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 04:52

Decorrido prazo de Google Brasil Internet LTDA em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 00:14

Decorrido prazo de RADHA BRASIL EDICOES E SERVICOS LTDA em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 08:39

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2021, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 08:55

Conclusos para despacho

26/02/2021, 19:28

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 19:24

Juntada de Petição de petição

26/02/2021, 09:51

Juntada de Petição de petição

26/02/2021, 09:45

Juntada de Outros documentos

22/01/2021, 12:59

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2021, 12:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/01/2021, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2020, 13:26

Juntada de Petição de Habilitação

11/12/2020, 13:22

Conclusos para despacho

13/11/2020, 22:00

Decorrido prazo de ACTUALSALES - SERVICOS DE INFORMATICA E MARKETING LTDA em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 04:17

Decorrido prazo de Google Brasil Internet LTDA em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 08:29

Decorrido prazo de RADHA BRASIL EDICOES E SERVICOS LTDA em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 22:19

Juntada de Petição de petição

26/10/2020, 10:37

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2020, 09:07

Juntada de Petição de petição

21/10/2020, 20:55

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2020, 20:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/10/2020, 16:53

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2020, 21:27

Expedição de Certidão.

20/10/2020, 21:25

Distribuído por dependência

15/10/2020, 16:52

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

15/10/2020, 16:52

Documentos 2ª instância

•29/04/2025, 02:17

Documentos 2ª instância

•29/04/2025, 02:17

Documentos 2ª instância

•29/04/2025, 02:17

Acórdão

•14/03/2023, 18:29

Acórdão

•14/03/2023, 18:29

Despacho

•09/03/2023, 16:22

Documentos 2ª instância

•08/03/2023, 02:08

Documentos 2ª instância

•08/03/2023, 02:08

Documentos 2ª instância

•08/03/2023, 02:08

Documentos 2ª instância

•08/03/2023, 02:08

Documentos 2ª instância

•08/03/2023, 02:08

Documentos 2ª instância

•08/03/2023, 02:08

Sentença

•18/10/2022, 14:15

Todos os documentos(39)

Despacho

•16/05/2025, 14:54

Despacho

•29/04/2025, 09:23

Documentos 2ª instância

•29/04/2025, 02:17

Documentos 2ª instância

•29/04/2025, 02:17

Documentos 2ª instância

•29/04/2025, 02:17

Acórdão

•14/03/2023, 18:29

Acórdão

•14/03/2023, 18:29

Despacho

•09/03/2023, 16:22

Documentos 2ª instância

•08/03/2023, 02:08

Documentos 2ª instância

•08/03/2023, 02:08

Documentos 2ª instância

•08/03/2023, 02:08

Documentos 2ª instância

•08/03/2023, 02:08

Documentos 2ª instância

•08/03/2023, 02:08

Documentos 2ª instância

•08/03/2023, 02:08

Sentença

•18/10/2022, 14:15

Sentença

•05/09/2022, 16:58

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•10/03/2022, 16:16

Decisão

•28/02/2022, 15:33

Despacho

•17/12/2021, 09:49

Decisão

•14/12/2021, 19:29

Acórdão

•17/09/2021, 10:33

Acórdão

•17/09/2021, 10:33

Despacho

•12/03/2021, 17:29

Acórdão

•12/03/2021, 12:10

Despacho

•03/03/2021, 08:55

Sentença

•21/01/2021, 13:28

Despacho

•15/10/2020, 16:52

Despacho

•15/10/2020, 16:52

Decisão

•15/10/2020, 16:52

Despacho

•15/10/2020, 16:52

Despacho

•15/10/2020, 16:52

Despacho

•15/10/2020, 16:52

Despacho

•15/10/2020, 16:52

Decisão

•15/10/2020, 16:52

Despacho

•15/10/2020, 16:52

Decisão

•15/10/2020, 16:52

Decisão

•15/10/2020, 16:52

Decisão

•15/10/2020, 16:52

Despacho

•15/10/2020, 16:52