Execução Fiscal 0038916-06.2000.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

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TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2021

Valor da Causa

R$ 92.922,76

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

Partes do Processo

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 16:04

Expedição de Certidão de Baixa.

22/08/2024, 16:04

Expedição de Termo.

21/08/2024, 12:28

Desapensado do processo 0025350-87.2000.8.13.0313

12/07/2024, 11:25

Desapensado do processo 0098696-71.2000.8.13.0313

12/07/2024, 11:25

Desapensado do processo 0113065-70.2000.8.13.0313

12/07/2024, 11:25

Desapensado do processo 0071776-60.2000.8.13.0313

12/07/2024, 11:25

Desapensado do processo 0180377-29.2001.8.13.0313

12/07/2024, 11:25

Desapensado do processo 0098753-89.2000.8.13.0313

12/07/2024, 11:25

Desapensado do processo 0045432-42.2000.8.13.0313

12/07/2024, 11:25

Desapensado do processo 0025368-11.2000.8.13.0313

12/07/2024, 11:25

Desapensado do processo 1149732-33.2003.8.13.0313

12/07/2024, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 05:51

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

02/05/2024, 20:29

Conclusos para despacho

25/04/2024, 11:38

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 16:04

Expedição de Certidão de Baixa.

22/08/2024, 16:04

Expedição de Termo.

21/08/2024, 12:28

Desapensado do processo 0025350-87.2000.8.13.0313

12/07/2024, 11:25

Desapensado do processo 0098696-71.2000.8.13.0313

12/07/2024, 11:25

Documentos

Despacho

•03/07/2024, 05:51

Despacho

•13/03/2024, 08:20

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legal

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Desapensado do processo 0113065-70.2000.8.13.0313

12/07/2024, 11:25

Desapensado do processo 0071776-60.2000.8.13.0313

12/07/2024, 11:25

Desapensado do processo 0180377-29.2001.8.13.0313

12/07/2024, 11:25

Desapensado do processo 0098753-89.2000.8.13.0313

12/07/2024, 11:25

Desapensado do processo 0045432-42.2000.8.13.0313

12/07/2024, 11:25

Desapensado do processo 0025368-11.2000.8.13.0313

12/07/2024, 11:25

Desapensado do processo 1149732-33.2003.8.13.0313

12/07/2024, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 05:51

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

02/05/2024, 20:29

Conclusos para despacho

25/04/2024, 11:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/04/2024, 19:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/04/2024, 19:24

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 09:53

Apensado ao processo 1149732-33.2003.8.13.0313

08/04/2024, 09:45

Apensado ao processo 0025368-11.2000.8.13.0313

08/04/2024, 09:45

Apensado ao processo 0045432-42.2000.8.13.0313

08/04/2024, 09:45

Apensado ao processo 0098753-89.2000.8.13.0313

08/04/2024, 09:45

Apensado ao processo 0180377-29.2001.8.13.0313

08/04/2024, 09:45

Apensado ao processo 0071776-60.2000.8.13.0313

08/04/2024, 09:45

Apensado ao processo 0113065-70.2000.8.13.0313

08/04/2024, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 08:20

Juntada de Outros documentos

13/03/2024, 02:04

Recebidos os autos

13/03/2024, 02:04

Recebidos os autos

13/03/2024, 02:03

Conclusos para despacho

13/03/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - CASA DO RADIO LTDA; HUMBERTO RODRIGUES; JAIRO RODRIGUES; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 30/03/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - CASA DO RADIO LTDA; HUMBERTO RODRIGUES; JAIRO RODRIGUES; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes Autos distribuídos e conclusos ao Des. CAETANO LEVI LOPES em 30/03/2023 Adv - DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

29/03/2023, 13:00

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 13:00

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 10:29

Juntada de Petição de renúncia de mandato

28/03/2023, 13:53

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2023, 18:31

Juntada de Petição de apelação

17/02/2023, 15:11

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2023, 14:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2023, 16:54

Conclusos para despacho

23/01/2023, 11:30

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

16/12/2022, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:27

Expedição de comunicação via sistema.

21/09/2022, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 14:11

Conclusos para despacho

25/08/2022, 07:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/08/2022, 08:27

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2022, 11:05

Decisão Interlocutória de Mérito

10/08/2022, 21:41

Apensado ao processo 0025350-87.2000.8.13.0313

13/07/2022, 13:01

Decorrido prazo de CASA DO RADIO LTDA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 07:21

Conclusos para despacho

22/06/2022, 16:42

Juntada de Petição de SISBAJUD - 0038916-06.2000.8.13.0313 - CASA - .pdf

28/04/2022, 06:20

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 12:36

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2022, 12:36

Conclusos para despacho

03/03/2022, 10:19

Decorrido prazo de CASA DO RADIO LTDA em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 00:37

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

05/08/2021, 14:06

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2021, 15:47

Juntada de Petição de Petição inicial

26/07/2021, 15:46

Apensado ao processo 0098696-71.2000.8.13.0313

15/07/2021, 10:39

Distribuído por dependência

15/07/2021, 10:10

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

15/07/2021, 10:10

Juntada de Petição de petição inicial

15/07/2021, 10:10

Documentos 2ª instância

•13/03/2024, 02:03

Intimação

•08/02/2023, 14:06

Sentença

•07/02/2023, 16:54

Despacho

•16/09/2022, 14:11

Intimação

•11/08/2022, 11:05

Decisão

•10/08/2022, 21:41

Despacho

•25/04/2022, 12:36