Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0033343-54.2016.8.13.0271 - TJMG | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2020

Valor da Causa

R$ 520.608,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Frutal

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Frutal 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Maurício Torres Soares 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Maurício Torres Soares 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

CAROLINE SILVA RODRIGUES

CPF

Autor

EDCARLOS SILVA RODRIGUES

CPF

Autor

MARLIO CORREA DE MORAIS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PLANURA

Terceiro

MUNICÍPIO DE FRUTAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARLIO CORREA DE MORAIS

OAB/MG 165668·CPF·Representa: Autor

NEDNILSON PEDRO MACHADO JUNIOR

OAB/MG 188590·CPF·Representa: Réu

FERNANDO FLAVIO NEPOMUCENO

OAB/MG 149966·CPF·Representa: Réu

JOSE LUIZ DE PAULA NETO

CPF·Representa: Réu

NATASHA CAROLINE MOREIRA

OAB/MG 190815·CPF·

Partes do Processo(6)

CAROLINE SILVA RODRIGUES

CPF

Autor

EDCARLOS SILVA RODRIGUES

CPF

Autor

MARLIO CORREA DE MORAIS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PLANURA

Terceiro

MUNICÍPIO DE FRUTAL

CNPJ

Reu

EDER MACEDO DA SILVA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

MARLIO CORREA DE MORAIS

OAB/MG 165668·CPF·Representa: Autor

NEDNILSON PEDRO MACHADO JUNIOR

OAB/MG 188590·CPF·Representa: Réu

FERNANDO FLAVIO NEPOMUCENO

OAB/MG 149966·CPF·Representa: Réu

JOSE LUIZ DE PAULA NETO

CPF·Representa: Réu

NATASHA CAROLINE MOREIRA

OAB/MG 190815·CPF·Representa: Réu

JOSE OSORIO VIEIRA JUNIOR

OAB/MG 135880·CPF·Representa: Réu

VALDEIR DA SILVA GOMES

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO DAVANCO NARDI

OAB/SP 363552·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/05/2026, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 00:07

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 00:07

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 16:24

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:08

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:08

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2026, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 17:22

Expedição de Precatório.

27/03/2026, 17:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/03/2026, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2026, 08:28

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:04

Todas as movimentações(142)

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/05/2026, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 00:07

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 00:07

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•29/01/2026, 09:19

Decisão

•25/11/2025, 15:01

Representa: Réu

13/05/2026, 16:24

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:08

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:08

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2026, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 17:22

Expedição de Precatório.

27/03/2026, 17:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/03/2026, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2026, 08:28

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2026, 14:53

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2026, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 13:58

Embargos de declaração acolhidos

29/01/2026, 09:19

Conclusos para decisão

27/01/2026, 14:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/01/2026, 10:49

Juntada de Petição de manifestação

31/12/2025, 16:26

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 13:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/11/2025, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 17:25

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2025, 17:25

Determinada expedição de Precatório/RPV

25/11/2025, 15:01

Conclusos para decisão

24/11/2025, 16:35

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 15:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/11/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 18:02

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 15:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/10/2025, 15:09

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2025, 15:35

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2025, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 15:30

Expedição de RPV.

16/10/2025, 15:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/10/2025, 10:48

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2025, 09:40

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 14:49

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:20

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 11:52

Determinada expedição de Precatório/RPV

24/09/2025, 15:23

Outras Decisões

24/09/2025, 15:23

Conclusos para decisão

24/09/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 10:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/09/2025, 13:50

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 13:33

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 14:37

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2025, 14:37

Juntada de Petição de certidão da contadoria

25/08/2025, 10:16

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2025, 17:55

Nomeado outro auxiliar da justiça

08/08/2025, 15:13

Conclusos para decisão

04/08/2025, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2025, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 03:32

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 03:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 17:44

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

09/07/2025, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2025, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2025, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2025, 20:17

Publicado Intimação em 19/05/2025.

19/05/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 00:18

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2025, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2025, 14:55

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/05/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 18:35

Outras Decisões

14/05/2025, 17:03

Conclusos para decisão

13/05/2025, 15:08

Decorrido prazo de EDER MACEDO DA SILVA JUNIOR em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 00:25

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:25

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2025, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2025, 17:10

Outras Decisões

04/04/2025, 14:11

Conclusos para decisão

04/04/2025, 02:19

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 02:19

Recebidos os autos

04/04/2025, 02:19

Recebidos os autos

04/04/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 30/03/2023 Apelante(s) - EDER MACEDO DA SILVA JUNIOR; MUNICIPIO DE FRUTAL; Apelado(a)(s) - CAROLINE SILVA RODRIGUES; EDCARLOS SILVA RODRIGUES; MUNICIPIO DE FRUTAL; Relator - Des(a). Maurício Soares Autos distribuídos e conclusos ao Des. MAURÍCIO SOARES em 30/03/2023 Adv - FERNANDO FLAVIO NEPOMUCENO, GUSTAVO DAVANCO NARDI, JOSE OSORIO VIEIRA JUNIOR, MARLIO CORREA DE MORAIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/01/2023, 14:56

Juntada de Petição de contrarrazões

09/12/2022, 10:50

Expedição de comunicação via sistema.

09/11/2022, 15:10

Juntada de Petição de contrarrazões

04/11/2022, 15:18

Juntada de Petição de contrarrazões

06/10/2022, 08:56

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2022, 16:15

Juntada de Petição de contrarrazões

05/09/2022, 08:54

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 18:04

Juntada de Petição de apelação

10/08/2022, 17:59

Juntada de Petição de apelação

10/08/2022, 17:49

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2022, 12:37

Juntada de Petição de apelação

01/08/2022, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2022, 08:52

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2022, 08:44

Expedição de comunicação via sistema.

09/06/2022, 18:09

Julgado procedente em parte do pedido

07/06/2022, 18:32

Conclusos para julgamento

01/06/2022, 17:24

Conclusos para despacho

01/06/2022, 16:40

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 01/06/2022 13:00 2ª Vara Cível da Comarca de Frutal

01/06/2022, 16:40

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 09:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2022, 12:28

Expedição de carta via correio.

30/03/2022, 17:03

Expedição de carta via correio.

30/03/2022, 10:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/03/2022, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2022, 16:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/03/2022, 17:18

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2022, 09:06

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2022, 09:02

Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/06/2022 13:00 2ª Vara Cível da Comarca de Frutal

23/02/2022, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 17:57

Conclusos para despacho

03/02/2022, 08:17

Juntada de Petição de procuração

26/01/2022, 16:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/10/2021, 09:35

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 10:04

Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2021, 17:20

Juntada de Mandado

05/10/2021, 17:18

Expedição de Mandado.

10/08/2021, 08:04

Expedição de Mandado.

10/08/2021, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 15:32

Conclusos para despacho

08/02/2021, 08:07

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 08:07

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2021, 10:45

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2021, 10:41

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2021, 17:21

Juntada de Petição de renúncia de mandato

18/01/2021, 20:49

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2021, 20:46

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2020, 11:08

Distribuído por dependência

17/12/2020, 11:05

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

17/12/2020, 11:05

Juntada de Petição de petição inicial

17/12/2020, 11:05

Decisão

•24/09/2025, 15:23

Decisão

•08/08/2025, 15:12

Manifestação

•30/07/2025, 14:13

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•09/07/2025, 13:22

Decisão

•14/05/2025, 17:03

Decisão

•04/04/2025, 14:11

Documentos 2ª instância

•04/04/2025, 02:19

Documentos 2ª instância

•04/04/2025, 02:19

Documentos 2ª instância

•04/04/2025, 02:19

Documentos 2ª instância

•04/04/2025, 02:19

Sentença

•07/06/2022, 18:32

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•01/06/2022, 16:40

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•01/06/2022, 16:40

Todos os documentos(33)

Decisão

•29/01/2026, 09:19

Decisão

•25/11/2025, 15:01

Decisão

•24/09/2025, 15:23

Decisão

•08/08/2025, 15:12

Manifestação

•30/07/2025, 14:13

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•09/07/2025, 13:22

Decisão

•14/05/2025, 17:03

Decisão

•04/04/2025, 14:11

Documentos 2ª instância

•04/04/2025, 02:19

Documentos 2ª instância

•04/04/2025, 02:19

Documentos 2ª instância

•04/04/2025, 02:19

Documentos 2ª instância

•04/04/2025, 02:19

Sentença

•07/06/2022, 18:32

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•01/06/2022, 16:40

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•01/06/2022, 16:40

Despacho

•22/02/2022, 17:57

Despacho

•10/02/2021, 15:32

DESPACHO

•17/12/2020, 11:05

DESPACHO

•17/12/2020, 11:05

DESPACHO

•17/12/2020, 11:05

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•17/12/2020, 11:05

Acórdão

•17/12/2020, 11:05

DESPACHO

•17/12/2020, 11:05

DESPACHO

•17/12/2020, 11:05

DESPACHO

•17/12/2020, 11:05

DESPACHO

•17/12/2020, 11:05

DESPACHO

•17/12/2020, 11:05

DESPACHO

•17/12/2020, 11:05

DESPACHO

•17/12/2020, 11:05

Acórdão

•17/12/2020, 11:05

DESPACHO

•17/12/2020, 11:05

DESPACHO

•17/12/2020, 11:05

DESPACHO

•17/12/2020, 11:05