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Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

Partes do Processo

TERESINHA FERREIRA DE JESUS RODRIGUES

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

TERESINHA FERREIRA DE JESUS RODRIGUES

Terceiro

MUNICIPIO PITANGUI

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE ABREU LUCIO

OAB/MG 122827·Representa: Autor

NAYDER JOSE XAVIER NUNES

OAB/MG 39386·Representa: Autor

CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO

OAB/MG 78450·Representa: Réu

LUISA CARNEIRO DA SILVA

OAB/MG 103185·Representa: Réu

RAQUEL OLIVEIRA AMARAL

OAB/MG 99422·Representa: Réu

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

24/04/2024, 00:00

Transitado em Julgado

19/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/02/2024, 11:16

Juntada de petição eletrônica

26/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

23/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

20/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

20/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

15/12/2023, 00:55

Autos devolvidos

15/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/11/2023, 11:07

Decisão interlocutória:

28/11/2023, 00:00

Expedição de

28/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

27/11/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•22/02/2024, 18:30

Despacho

•27/11/2023, 10:52

Designado para julgamento virtual

20/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

20/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

15/12/2023, 00:55

Autos devolvidos

15/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/11/2023, 11:07

Decisão interlocutória:

28/11/2023, 00:00

Expedição de

28/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

27/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/09/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

14/09/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

14/09/2023, 00:00

—

Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(7)

Baixa definitiva processo eletrônico

Transitado em Julgado

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Juntada de petição eletrônica

Comunicado o acórdão em:

Designado para julgamento virtual

Resultado do julgamento:

Sem manifestação da parte

Autos devolvidos

Juntada de petição eletrônica

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Decisão interlocutória:

Expedição de

Autos devolvidos

Todas as movimentações(18)