Recurso Especial 0024634-91.2021.8.13.0000 - TJMG

Recurso Especial 0024634-91.2021.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

30/08/2024, 12:47

Transitado em Julgado em 30/08/2024

30/08/2024, 12:47

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 488424/2024

12/06/2024, 10:26

Protocolizada Petição 488424/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/06/2024

12/06/2024, 10:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/06/2024

07/06/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/06/2024, 18:08

Prejudicado o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

05/06/2024, 19:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/06/2024

05/06/2024, 19:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

15/05/2024, 19:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

15/05/2024, 19:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 394801/2024

15/05/2024, 19:01

Protocolizada Petição 394801/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/05/2024

15/05/2024, 18:42

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

19/01/2024, 11:10

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

19/01/2024, 11:10

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

19/01/2024, 10:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/06/2024, 19:51

•07/12/2023, 20:45

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Partes do Processo(13)