Apelação Cível 0000338-91.2016.8.13.0028 - TJMG | JusConsulta

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TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Única da Comarca de Andrelândia 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. André Leite Praça 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. André Leite Praça

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANO MARTINS LEITE

OAB/MG 98224·Representa: Réu

RAMON LUIS AGUIAR FERREIRA

OAB/MG 92118·Representa: Réu

LAIS FERREIRA ALMEIDA

OAB/MG 202565·CPF·Representa: Réu

SERGIO FERREIRA DE CASTRO

OAB/MG 30731·Representa: Réu

DARIANE ANDRADE HADAD

OAB/MG 99993·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

LUCIANO MARTINS LEITE

Terceiro

CISUM PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - EPP

Terceiro

JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA

Terceiro

JOAQUIM LAERCIO RODRIGUES

Terceiro

LUCIANO MARTINS LEITE

CPF

Reu

CISUM PROMOÇÕES E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA

CNPJ

Reu

JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JOAQUIM LAERCIO RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/04/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/04/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/03/2026, 20:17

Juntada de petição eletrônica

30/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/03/2026, 00:00

Autos devolvidos

16/03/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 18/03/2026

16/03/2026, 00:00

Despacho proferido

16/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 16/03/2026

16/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 16/03/2026

16/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 16/03/2026

16/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 16/03/2026

16/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/11/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/11/2025, 00:00

Autos devolvidos

30/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(34)

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/04/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/04/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/03/2026, 20:17

Juntada de petição eletrônica

30/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/03/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•14/03/2026, 18:16

Despacho

•30/10/2025, 10:31

Autos devolvidos

16/03/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 18/03/2026

16/03/2026, 00:00

Despacho proferido

16/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 16/03/2026

16/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 16/03/2026

16/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 16/03/2026

16/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 16/03/2026

16/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/11/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/11/2025, 00:00

Autos devolvidos

30/10/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 03/11/2025

30/10/2025, 00:00

Despacho proferido

30/10/2025, 00:00

Expedição de

30/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/07/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/07/2025, 00:00

Autos devolvidos

30/06/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 02/07/2025

30/06/2025, 00:00

Despacho proferido

30/06/2025, 00:00

Expedição de

30/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/02/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/02/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 09/01/2025

07/01/2025, 00:00

Despacho proferido

07/01/2025, 00:00

Expedição de

07/01/2025, 00:00

Autos devolvidos

03/01/2025, 00:00

Recebidos no TJMG

02/09/2024, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

02/09/2024, 00:00

Liberado para distribuição

02/09/2024, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 02/09/2024

02/09/2024, 00:00

Despacho

•27/06/2025, 21:28

Despacho

•30/12/2024, 16:50

Outros Documentos

•23/01/2024, 06:01

Outros Documentos

•22/01/2024, 18:14

Outros Documentos

•27/05/2023, 02:11

Outros Documentos

•26/05/2023, 14:09

Outros Documentos

•15/06/2022, 15:09