Embargos de Declaração Cível 0013170-98.2018.8.13.0542 - TJMG | JusConsulta

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Abandono IntelectualSeção CívelDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Pedro Aleixo Neto

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MIRELLA FARANNE SOUSA ARAUJO

Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

ANTONIO JOSE DOS SANTOS

Terceiro

APARECIDA NASCIMENTO DOS SANTOS

Terceiro

ANTONIO JOSE DOS SANTOS

Reu

APARECIDA NASCIMENTO DOS SANTOS

Reu

APARECIDA NASCIMENTO DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

30/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

11/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/12/2023, 11:39

Comunicado o acórdão em:

04/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

30/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

30/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/11/2023, 15:42

Autos devolvidos

14/11/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Ver movimentações no processo principal

30/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

11/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/02/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•01/12/2023, 14:39

Juntada de petição eletrônica

20/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/12/2023, 11:39

Comunicado o acórdão em:

04/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

30/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

30/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/11/2023, 15:42

Autos devolvidos

14/11/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

22/09/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

22/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/09/2023, 00:00