Apelação / Remessa Necessária 0315940-03.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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—

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

IPSM INST PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MINAS GERAIS

Autor

JD 1 V FEITOS TRIBUTARIOS ESTADO COMARCA BELO HORIZONTE

Terceiro

JD FEITOS TRIBUTARIOS

Terceiro

JD 1 V. FE. TR.E. BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS

OAB/MG 80790·Representa: Autor

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR

OAB/MG 79227·Representa: Autor

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO

Representa: Autor

IVAN LUDUVICE CUNHA

OAB/MG 142992·Representa: Autor

ANNA LUCIA GOULART VENERANDA

OAB/MG 116291·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

IPSM INST PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MINAS GERAIS

Autor

JD 1 V FEITOS TRIBUTARIOS ESTADO COMARCA BELO HORIZONTE

Terceiro

JD FEITOS TRIBUTARIOS

Terceiro

JD 1 V. FE. TR.E. BELO HORIZONTE

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL IPSM

Terceiro

IPSM INST PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

JOAO CARLOS BARBOSA

Terceiro

DIRETOR GERAL IPSM

Reu

JOAO CARLOS BARBOSA

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(10)

LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS

OAB/MG 80790·Representa: Autor

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR

OAB/MG 79227·Representa: Autor

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO

Representa: Autor

IVAN LUDUVICE CUNHA

OAB/MG 142992·Representa: Autor

ANNA LUCIA GOULART VENERANDA

OAB/MG 116291·Representa: Autor

ADRIANO ANTONIO GOMES DUTRA

OAB/MG 80018·Representa: Autor

BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO

OAB/MG 102331·Representa: Autor

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA

OAB/MG 83028·Representa: Autor

HARLEY ARTHUR GUERRA DA CUNHA

Representa: Réu

ADRIANO DE OLIVEIRA CORDOVAL

OAB/MG 88481·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

19/05/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

19/05/2023, 00:00

Transitado em Julgado

11/05/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

05/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/04/2023, 16:34

Autos devolvidos

30/03/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

30/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

30/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/12/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

24/11/2022, 03:02

Remetidos os autos

24/11/2022, 03:02

Recebidos os autos

24/11/2022, 00:00

Remessa do CARTÓRIO para desmontagem/digitalização

11/11/2022, 00:00

Remessa para digitalização.

11/11/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/08/2022, 00:00

Todas as movimentações(53)

Comunicação eletrônica enviada:

19/05/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

19/05/2023, 00:00

Transitado em Julgado

11/05/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

05/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/04/2023, 16:34

Documentos

Decisão

•30/03/2023, 16:10

Decisões de Medidas Urgentes

•24/11/2022, 03:02

Autos devolvidos

30/03/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

30/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

30/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/12/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

24/11/2022, 03:02

Remetidos os autos

24/11/2022, 03:02

Recebidos os autos

24/11/2022, 00:00

Remessa do CARTÓRIO para desmontagem/digitalização

11/11/2022, 00:00

Remessa para digitalização.

11/11/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/08/2022, 00:00

Juntada de petição

23/08/2022, 00:00

Recebidos os autos

01/08/2022, 00:00

Autos entregues em carga

25/07/2022, 00:00

Decorrido o prazo

21/07/2022, 00:00

Publicação

29/06/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/06/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

27/06/2022, 00:00

Autos devolvidos

21/06/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/03/2022, 00:00

Juntada de petição

08/11/2021, 00:00

Juntada de petição

08/11/2021, 00:00

Recebidos os autos

17/08/2021, 00:00

Remetidos os autos

13/08/2021, 00:00

Autos arquivados provisoriamente por sobrestamento

06/07/2016, 00:00

Remetidos os autos

20/11/2014, 00:00

Recebidos os autos

20/11/2014, 00:00

Juntada de petição

19/11/2014, 00:00

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

19/11/2014, 00:00

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

31/08/2012, 00:00

Decorrido o prazo

08/08/2012, 00:00

Sobrestados até decisão do RE nº

08/08/2012, 00:00

Remetidos os autos ao Arquivo

08/08/2012, 00:00

Recebidos os autos

19/07/2012, 00:00

Publicação

17/07/2012, 00:00

Autos entregues em carga

17/07/2012, 00:00

Juntada de petição

13/07/2012, 00:00

Publicação

11/07/2012, 00:00

Remetidos os autos ao Arquivo

11/07/2012, 00:00

Decisão interlocutória:

09/07/2012, 00:00

Autos devolvidos

06/07/2012, 00:00

Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a)

29/05/2012, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des.(a)

29/05/2012, 00:00

Remetidos os autos

28/05/2012, 00:00

Autos recebidos

28/05/2012, 00:00

Remetidos os autos

15/05/2012, 10:20

Recebidos no TJMG

15/05/2012, 00:00

Recebidos os autos

15/05/2012, 00:00

Em estruturação processual, após triagem

15/05/2012, 00:00

Sentença

•24/11/2022, 03:02