Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0009816-44.2016.8.13.0604 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2023

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Comarca de Santo Antônio do Monte

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Partes do Processo

TEREZINHA RITA GOMES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

BRUNO CESAR DE MELO COUTO

OAB/MG 97522·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/12/2024, 15:32

Decorrido prazo de TEREZINHA RITA GOMES em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:57

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2024, 10:28

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2024, 13:44

Outras Decisões

29/11/2024, 20:58

Recebidos os autos

29/11/2024, 13:19

Conclusos para despacho

29/11/2024, 13:19

Juntada de Petição de certidões

29/11/2024, 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

29/01/2024, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:39

Decorrido prazo de TEREZINHA RITA GOMES em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:44

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 16:15

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

22/11/2023, 08:51

Todas as movimentações(18)

Arquivado Definitivamente

27/12/2024, 15:32

Decorrido prazo de TEREZINHA RITA GOMES em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:57

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2024, 10:28

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•02/12/2024, 13:44

Decisão

•29/11/2024, 20:58

02/12/2024, 13:44

Outras Decisões

29/11/2024, 20:58

Recebidos os autos

29/11/2024, 13:19

Conclusos para despacho

29/11/2024, 13:19

Juntada de Petição de certidões

29/11/2024, 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

29/01/2024, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:39

Decorrido prazo de TEREZINHA RITA GOMES em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:44

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 16:15

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

22/11/2023, 08:51

Distribuído por dependência

22/11/2023, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - TEREZINHA RITA GOMES; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez Publicação em 14/04/2023: Intimação: ao apelado para que, no prazo de 20 dias, diga se persiste o interesse no recebimento dos medicamentos pleiteados na incial. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO CESAR DE MELO COUTO, MICHELE RODRIGUES DE SOUSA, RODOLFO FIGUEIREDO DE FARIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 30/03/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - TEREZINHA RITA GOMES; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. JÚLIO CEZAR GUTTIERREZ, em 30/03/2023. Adv - BRUNO CESAR DE MELO COUTO, MICHELE RODRIGUES DE SOUSA, RODOLFO FIGUEIREDO DE FARIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/04/2023, 00:00

Acórdão

•25/10/2024, 17:13