Apelação / Remessa Necessária 0262178-97.2012.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da comarca de Juiz de Fora 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

21/03/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

21/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/09/2023, 09:54

Comunicado o acórdão em:

31/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

29/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/08/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

08/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/07/2023, 15:29

Autos devolvidos

21/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(67)

Comunicação eletrônica enviada:

21/03/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

21/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/09/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•31/08/2023, 09:18

Decisão dos Embargos de Declaração

•31/05/2023, 18:03

Juntada de petição eletrônica

12/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/09/2023, 09:54

Comunicado o acórdão em:

31/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

29/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/08/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

08/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/07/2023, 15:29

Autos devolvidos

21/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/07/2023, 00:00

Expedição de

30/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/06/2023, 00:00

Expedição de

19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS DA COMARCA DE JUIZ DE FORA; Apelante(s) - MUNICIPIO JUIZ DE FORA; Apelado(a)(s) - MAURICIO FARTES DE ALMEIDA; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez Autos convertidos em processo eletrônico em 31/05/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br. Adv - CYNTHIA CAZARIM V. BRAGA DE LIMA - (DP), EDGAR SOUZA FERREIRA, HERMANN MOSQUEIRA FURTADO DE MENDONÇA - (DP), HUGO HENRIQUE LANNES ARAUJO, LEONARDO CARDOSO OLIVA, LEONARDO CURTY BERGAMINI - (DP), MARCOS EZEQUIEL DE MOURA LIMA, MARCUS VINICIUS AMARAL JUNIOR, PEDRO HENRIQUE ROCHA SILVA FIALHO, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/06/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

31/05/2023, 18:03

Remetidos os autos

31/05/2023, 18:03

Remessa do CARTÓRIO para desmontagem/digitalização

23/05/2023, 00:00

Remessa para digitalização.

23/05/2023, 00:00

Decorrido o prazo

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 13/04/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS DA COMARCA DE JUIZ DE FORA; Apelante(s) - MUNICIPIO JUIZ DE FORA; Apelado(a)(s) - MAURICIO FARTES DE ALMEIDA; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez Publicação em 17/04/2023: Súmula de despacho. Intimo a parte apelante, para que se manifeste sobre o prosseguimento da presente apelação cível e da remessa necessária. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CYNTHIA CAZARIM V. BRAGA DE LIMA - (DP), EDGAR SOUZA FERREIRA, HERMANN MOSQUEIRA FURTADO DE MENDONÇA - (DP), HUGO HENRIQUE LANNES ARAUJO, LEONARDO CARDOSO OLIVA, LEONARDO CURTY BERGAMINI - (DP), MARCOS EZEQUIEL DE MOURA LIMA, MARCUS VINICIUS AMARAL JUNIOR, PEDRO HENRIQUE ROCHA SILVA FIALHO, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Publicação

17/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 30/03/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS DA COMARCA DE JUIZ DE FORA; Apelante(s) - MUNICIPIO JUIZ DE FORA; Apelado(a)(s) - MAURICIO FARTES DE ALMEIDA; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. JÚLIO CEZAR GUTTIERREZ, em 30/03/2023. Adv - CYNTHIA CAZARIM V. BRAGA DE LIMA - (DP), EDGAR SOUZA FERREIRA, HERMANN MOSQUEIRA FURTADO DE MENDONÇA - (DP), HUGO HENRIQUE LANNES ARAUJO, LEONARDO CARDOSO OLIVA, LEONARDO CURTY BERGAMINI - (DP), MARCOS EZEQUIEL DE MOURA LIMA, MARCUS VINICIUS AMARAL JUNIOR, PEDRO HENRIQUE ROCHA SILVA FIALHO, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/04/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

30/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

29/03/2023, 00:00

Autos recebidos

29/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

28/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/03/2023, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

28/03/2023, 00:00

Juntada de documento

28/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/05/2019, 00:00

Autos arquivados provisoriamente por sobrestamento

17/05/2019, 00:00

Remetidos os autos

16/05/2019, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

05/02/2019, 00:00

Decorrido o prazo

04/02/2019, 00:00

Recebidos os autos

11/12/2018, 00:00

Juntada de documento

11/12/2018, 00:00

Publicação

07/12/2018, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/12/2018, 00:00

Autos com carga para o(a) Advogado(a)

07/12/2018, 00:00

Juntada de petição

05/12/2018, 00:00

Autos devolvidos

27/11/2018, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/11/2018, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/11/2018, 00:00

Publicação

19/11/2018, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/11/2018, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/11/2018, 00:00

Decisão interlocutória:

13/11/2018, 00:00

Autos devolvidos

12/11/2018, 00:00

Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a)

09/11/2018, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des.(a)

09/11/2018, 00:00

Remetidos os autos

08/11/2018, 00:00

Autos recebidos

08/11/2018, 00:00

Remetidos os autos

06/11/2018, 14:58

Recebidos no TJMG

06/11/2018, 00:00

Recebidos os autos

06/11/2018, 00:00

Em estruturação processual, após triagem

06/11/2018, 00:00

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•31/05/2023, 18:03

Certidão de Publicação da Decisão dos Embargos de Declaração

•31/05/2023, 18:03

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•31/05/2023, 18:03

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•31/05/2023, 18:03

Decisão da 1ª Instância Agravada

•31/05/2023, 18:03

Decisão da 1ª Instância Agravada

•31/05/2023, 18:03

Certidão de Publicação da Sentença

•31/05/2023, 18:03

Sentença

•31/05/2023, 18:03

Intimação da Sentença

•31/05/2023, 18:03