Embargos de Declaração Cível 0262178-97.2012.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da comarca de Juiz de Fora 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

MAURICIO FARTES DE ALMEIDA

CPF

Autor

MAURICIO FARTES DE ALMEIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Representa: Autor

MIRELLA FARANNE SOUSA ARAUJO

Representa: Autor

VIRGINIA MENDONCA TOURINHO VIEIRA

OAB/MG 109102·Representa: Réu

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

20/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/03/2024, 00:00

Transitado em Julgado

08/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/01/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/12/2023, 08:31

Comunicado o acórdão em:

15/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

12/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/12/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

06/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

10/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/11/2023, 00:00

Expedição de

05/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(21)

Ver movimentações no processo principal

20/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/03/2024, 00:00

Transitado em Julgado

08/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/01/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/12/2023, 08:31

Documentos

Acórdão

•15/12/2023, 07:54

Despacho

•28/09/2023, 13:09

Comunicado o acórdão em:

15/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

12/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/12/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

06/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

10/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/11/2023, 00:00

Expedição de

05/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/10/2023, 14:25

Expedição de

29/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

28/09/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

27/09/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

27/09/2023, 00:00