Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008330-81.2018.8.13.0239 - TJMG | JusConsulta

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Plano de CarreiraValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Entre Rios de Minas

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais

Partes do Processo

SUELY RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

SIMONE MAIA DOS REIS VASCONCELOS

CPF

Autor

DANIELA PEREIRA DE AGUIAR

CPF

Autor

ANA PAULA FERREIRA

CPF

Autor

LETICIA MARIA DA CRUZ PEIXOTO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

VANDER EDSON SANTOS DOS REIS

OAB/MG 169647·CPF·Representa: Autor

FABIO TOLEDO PINTO

CPF·Representa: Autor

RENATO ALBINO LANA FERREIRA DE SOUZA

OAB/MG 184729·CPF·Representa: Autor

LUIZ ANTONIO RODRIGUES FONTES

OAB/MG 114955·CPF·Representa: Réu

JULIETH LAIS DO CARMO MATOSINHOS RESENDE

OAB/MG 141946·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

SUELY RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

SIMONE MAIA DOS REIS VASCONCELOS

CPF

Autor

DANIELA PEREIRA DE AGUIAR

CPF

Autor

ANA PAULA FERREIRA

CPF

Autor

LETICIA MARIA DA CRUZ PEIXOTO

CPF

Autor

MAGNO RIBEIRO MATOSINHOS

CPF

Autor

EDUARDO LUIZ ALBUQUERQUE DE ASSIS

CPF

Autor

VALDETE MARIS MENDES

CPF

Autor

REGILENE APARECIDA PEREIRA

CPF

Autor

MARCILIO ALVES FERREIRA

CPF

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE JECEABA

Terceiro

MUNICÍPIO DE JECEABA

CNPJ

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE JECEABA

Reu

PREFEITO DE JECEABA

Reu

MUNICÍPIO DE JECEABA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 00:33

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 00:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 16:01

Evoluída a classe de [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/02/2026, 15:59

Outras Decisões

10/02/2026, 13:42

Conclusos para despacho

25/11/2025, 14:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/08/2025, 09:09

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2025, 15:55

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 11:04

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2025, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 00:24

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 14:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/07/2025, 13:19

Todas as movimentações(57)

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 00:33

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 00:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 16:01

Evoluída a classe de [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Documentos

Decisão

•10/02/2026, 13:42

Despacho

•04/12/2024, 13:55

23/02/2026, 15:59

Outras Decisões

10/02/2026, 13:42

Conclusos para despacho

25/11/2025, 14:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/08/2025, 09:09

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2025, 15:55

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 11:04

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2025, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 00:24

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 14:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/07/2025, 13:19

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2025, 16:12

Cancelada a movimentação processual Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2025, 15:56

Desentranhado o documento

27/01/2025, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2025, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 13:55

Conclusos para despacho

17/09/2024, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2024, 21:28

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 12:28

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2024, 13:40

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2024, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2024, 22:29

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 13:02

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2024, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 19:41

Recebidos os autos

15/05/2024, 02:01

Conclusos para despacho

15/05/2024, 02:01

Juntada de Outros documentos

15/05/2024, 02:01

Recebidos os autos

15/05/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 30/03/2023 Apelante(s) - EDUARDO LUIZ ALBUQUERQUE DE ASSIS; MAGNO RIBEIRO MATOSINHOS; REGILENE APARECIDA PEREIRA; LETICIA MARIA DA CRUZ PEIXOTO; MARCILIO ALVES FERREIRA; SUELY RIBEIRO DOS SANTOS; DANIELA PEREIRA DE AGUIAR; SIMONE MAIA DOS REIS VASCONCELOS; ANA PAULA FERREIRA, e outro(a)(s),; VALDETE MARIS MENDES; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE JECEABA; Autorid Coatora - PREFEITO DE JECEABA; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais Autos distribuídos e conclusos ao Des. Maria Cristina Cunha Carvalhais em 30/03/2023 Adv - FRANCISCO DE ASSIS DO CARMO, JULIETH LAIS DO CARMO MATOSINHOS RESENDE, LUIZ ANTONIO RODRIGUES FONTES, VANDER EDSON SANTOS DOS REIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/03/2023, 15:06

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2023, 21:56

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 18:14

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2023, 14:23

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2023, 14:23

Recebidos os autos

20/01/2023, 14:21

Juntada de Outros documentos

20/01/2023, 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/12/2022, 15:47

Recebidos os autos

12/12/2022, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2022, 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/06/2022, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2022, 22:14

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2022, 16:07

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2022, 15:08

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2022, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 15:59

Conclusos para despacho

12/05/2022, 15:39

Juntada de Petição de petição

28/02/2022, 18:51

Juntada de Petição de petição inicial

28/02/2022, 18:41

Juntada de Petição de petição inicial

28/02/2022, 18:33

Distribuído por dependência

24/02/2022, 12:49

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

24/02/2022, 12:49

Despacho

•15/05/2024, 19:41

Documentos 2ª instância

•15/05/2024, 02:01

Despacho

•18/05/2022, 15:59

DECISÃO

•28/02/2022, 18:41

SENTENÇA

•28/02/2022, 18:33

DESPACHO

•28/02/2022, 18:33

DECISÃO

•28/02/2022, 18:33