Ação Penal - Procedimento Sumário 0006075-89.2022.8.13.0699 - TJMG | JusConsulta

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Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Família, da Infância e Juventude e Violência Doméstica e Familiar contra Mulher da Comarca de Ubá

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Sumário · Vara de Família, da Infância e da Juventude e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Ubá 2° Grau · TJMG · Recurso em Sentido Estrito · Gabinete da Desa. Maria das Graças Rocha Santos 2° Grau · TJMG · Recurso em Sentido Estrito · 9ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

15/05/2026, 17:36

Processo Desarquivado

15/05/2026, 17:36

Juntada de Decisão

15/05/2026, 17:31

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 16:29

Juntada de Ofício

30/04/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 14:29

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

07/04/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 12:48

Juntada de Petição de certidão da contadoria

18/03/2025, 14:06

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2025, 15:26

Todas as movimentações(133)

Conclusos para despacho

15/05/2026, 17:36

Processo Desarquivado

15/05/2026, 17:36

Juntada de Decisão

15/05/2026, 17:31

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 16:29

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 17:31

Decisão

•29/01/2025, 14:59

Juntada de Ofício

30/04/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 14:29

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

07/04/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 12:48

Juntada de Petição de certidão da contadoria

18/03/2025, 14:06

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2025, 15:26

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

12/03/2025, 15:24

Transitado em Julgado em 09/12/2024

14/02/2025, 16:29

Homologada a Desistência do Recurso

29/01/2025, 14:59

Outras Decisões

29/01/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 14:59

Conclusos para despacho

24/01/2025, 13:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/01/2025, 14:02

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2024, 11:32

Outras Decisões

12/12/2024, 15:07

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

12/12/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 15:07

Conclusos para despacho

02/12/2024, 13:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/11/2024, 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário ANGELICA CARDOSO DA SILVA SOARES - CPF: 056.114.976-32 (TERCEIRO INTERESSADO)

27/11/2024, 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário GERALDO SOARES FILHO - CPF: 045.672.836-86 (RÉU/RÉ)

27/11/2024, 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário GERALDO SOARES FILHO - CPF: 045.672.836-86 (RÉU/RÉ)

27/11/2024, 14:44

Juntada de Petição de ciência

08/11/2024, 14:22

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2024, 15:13

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2024, 15:13

Expedição de Mandado.

06/11/2024, 15:13

Julgado procedente em parte do pedido

06/11/2024, 10:26

Concedida a gratuidade da justiça a GERALDO SOARES FILHO - CPF: 045.672.836-86 (RÉU/RÉ).

06/11/2024, 10:26

Outras Decisões

06/11/2024, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 10:26

Conclusos para julgamento

24/10/2024, 16:55

Juntada de Certidão

24/10/2024, 16:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/10/2024, 17:47

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2024, 15:14

Juntada de Petição de alegações finais

30/09/2024, 13:37

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2024, 12:46

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 13/09/2024 15:40 Vara de Família, da Infância e Juventude e Violência Doméstica e Familiar contra Mulher da Comarca de Ubá

23/09/2024, 15:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/09/2024, 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário ANGELICA CARDOSO DA SILVA SOARES - CPF: 056.114.976-32 (TERCEIRO INTERESSADO)

04/09/2024, 11:43

Juntada de Certidão

03/09/2024, 13:19

Juntada de Petição de ciência

28/08/2024, 14:33

Expedição de Mandado.

27/08/2024, 15:02

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2024, 15:01

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2024, 15:00

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 13/09/2024 15:40 Vara de Família, da Infância e Juventude e Violência Doméstica e Familiar contra Mulher da Comarca de Ubá

27/08/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 14:35

Conclusos para despacho

06/08/2024, 14:59

Juntada de Petição de parecer

06/08/2024, 13:25

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 03:04

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:47

Expedição de comunicação via sistema.

30/07/2024, 13:21

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 29/07/2024 14:00 Vara de Família, da Infância e Juventude e Violência Doméstica e Familiar contra Mulher da Comarca de Ubá

29/07/2024, 19:17

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 13:52

Juntada de Ofício

17/07/2024, 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário GERALDO SOARES FILHO - CPF: 045.672.836-86 (RÉU/RÉ)

07/05/2024, 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário ANGELICA CARDOSO DA SILVA SOARES - CPF: 056.114.976-32 (TERCEIRO INTERESSADO)

07/05/2024, 18:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/03/2024, 17:28

Juntada de Petição de ciência

11/03/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 15:23

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2024, 15:20

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2024, 15:15

Expedição de Mandado.

04/03/2024, 15:14

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 29/07/2024 14:00 Vara de Família, da Infância e Juventude e Violência Doméstica e Familiar contra Mulher da Comarca de Ubá

19/01/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 18:05

Conclusos para despacho

12/01/2024, 13:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/01/2024, 15:43

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário GERALDO SOARES FILHO - CPF: 045.672.836-86 (RÉU/RÉ)

22/11/2023, 11:07

Expedição de Mandado.

29/09/2023, 15:02

Juntada de Petição de parecer

29/09/2023, 14:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário GERALDO SOARES FILHO - CPF: 045.672.836-86 (RÉU/RÉ)

29/09/2023, 12:37

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2023, 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário GERALDO SOARES FILHO - CPF: 045.672.836-86 (RÉU/RÉ)

27/09/2023, 16:07

Expedição de Mandado.

21/09/2023, 14:09

Recebida a denúncia contra GERALDO SOARES FILHO - CPF: 045.672.836-86 (RÉU/RÉ)

29/08/2023, 18:13

Conclusos para despacho

18/08/2023, 13:11

Recebidos os autos

18/08/2023, 02:44

Juntada de Outros documentos

18/08/2023, 02:44

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 13:29

Expedição de Mandado.

10/07/2023, 14:58

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

10/07/2023, 14:49

Recebida a denúncia contra GERALDO SOARES FILHO - CPF: 045.672.836-86 (INVESTIGADO(A))

10/07/2023, 14:18

Conclusos para despacho

06/07/2023, 17:28

Recebidos os autos

06/07/2023, 17:27

Juntada de Acórdão

06/07/2023, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA REC EM SENTIDO ESTRITO DATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2023 Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Recorrido(a)(s) - GERALDO SOARES FILHO; Relator - Des(a). Maria das Graças Rocha Santos A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - RODRIGO PARENTE FERREIRA DIAS - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA REC EM SENTIDO ESTRITO DATA DE EXPEDIENTE: 30/03/2023 Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Recorrido(a)(s) - GERALDO SOARES FILHO; Relator - Des(a). Maria das Graças Rocha Santos Autos distribuídos e conclusos ao Des. Maria das Graças Rocha Santos em 30/03/2023 Adv - RODRIGO PARENTE FERREIRA DIAS - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

21/11/2022, 13:49

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2022, 17:55

Conclusos para despacho

12/11/2022, 18:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/11/2022, 15:29

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2022, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 17:56

Conclusos para despacho

05/10/2022, 16:32

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

05/10/2022, 16:30

Decorrido prazo de GERALDO SOARES FILHO em 23/09/2022 23:59.

26/09/2022, 00:21

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 12:42

Expedição de Mandado.

29/07/2022, 13:26

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 21:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/07/2022, 17:17

Expedição de Mandado.

18/07/2022, 15:14

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 21:11

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

14/07/2022, 15:28

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2022, 21:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/07/2022, 15:38

Expedição de Mandado.

06/07/2022, 18:22

Juntada de Certidão

06/07/2022, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 17:22

Conclusos para despacho

28/06/2022, 21:20

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

28/06/2022, 17:24

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2022, 21:10

Rejeitada a denúncia

23/06/2022, 18:38

Declarada incompetência

23/06/2022, 18:38

Conclusos para despacho

15/06/2022, 17:14

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 17:09

Apensado ao processo 5002916-53.2022.8.13.0699

15/06/2022, 17:06

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 17:05

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

15/06/2022, 17:05

Distribuído por dependência

27/05/2022, 10:59

Decisão

•12/12/2024, 15:07

Ciência

•08/11/2024, 14:22

Sentença

•06/11/2024, 10:26

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•23/09/2024, 15:24

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•23/09/2024, 15:24

Despacho

•27/08/2024, 14:35

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•29/07/2024, 19:17

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•29/07/2024, 19:17

Despacho

•15/01/2024, 18:05

Decisão

•29/08/2023, 18:13

Documentos 2ª instância

•18/08/2023, 02:44

Decisão

•10/07/2023, 14:18

Outros documentos

•06/07/2023, 17:27

Todos os documentos(19)

Decisão

•15/05/2026, 17:31

Decisão

•29/01/2025, 14:59

Decisão

•12/12/2024, 15:07

Ciência

•08/11/2024, 14:22

Sentença

•06/11/2024, 10:26

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•23/09/2024, 15:24

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•23/09/2024, 15:24

Despacho

•27/08/2024, 14:35

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•29/07/2024, 19:17

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•29/07/2024, 19:17

Despacho

•15/01/2024, 18:05

Decisão

•29/08/2023, 18:13

Documentos 2ª instância

•18/08/2023, 02:44

Decisão

•10/07/2023, 14:18

Outros documentos

•06/07/2023, 17:27

Decisão

•16/11/2022, 17:55

Despacho

•10/10/2022, 17:56

Despacho

•01/07/2022, 17:22

Decisão

•23/06/2022, 18:38