Agravo em Recurso Especial 0004991-96.2021.8.13.0405 - TJMG | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

GEANDERSON DE OLIVEIRA GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

19/08/2025, 16:33

Transitado em Julgado em 19/08/2025

19/08/2025, 16:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 680992/2025

30/07/2025, 16:36

Protocolizada Petição 680992/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/07/2025

30/07/2025, 16:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/07/2025

29/07/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/07/2025, 01:09

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

25/07/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/07/2025

25/07/2025, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

23/08/2024, 09:07

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

23/08/2024, 08:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/08/2024, 17:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

03/05/2024, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/05/2024, 15:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 350239/2024

03/05/2024, 15:31

Protocolizada Petição 350239/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/05/2024

03/05/2024, 15:11

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

19/08/2025, 16:33

Transitado em Julgado em 19/08/2025

19/08/2025, 16:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 680992/2025

30/07/2025, 16:36

Protocolizada Petição 680992/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/07/2025

30/07/2025, 16:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/07/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/07/2025, 17:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/03/2024, 14:49

29/07/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/07/2025, 01:09

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

25/07/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/07/2025

25/07/2025, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

23/08/2024, 09:07

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

23/08/2024, 08:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/08/2024, 17:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

03/05/2024, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/05/2024, 15:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 350239/2024

03/05/2024, 15:31

Protocolizada Petição 350239/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/05/2024

03/05/2024, 15:11

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

30/04/2024, 08:33

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/04/2024, 08:33

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - SEXTA TURMA

30/04/2024, 08:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/04/2024, 12:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/04/2024, 12:40

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

29/04/2024, 12:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

05/03/2024, 14:33

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

05/03/2024, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

04/03/2024, 14:52

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/03/2024, 14:49

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/03/2024, 14:49

-

•04/03/2024, 14:49

-

•04/03/2024, 14:49

-

•04/03/2024, 14:49

-

•04/03/2024, 14:49

-

•04/03/2024, 14:49

-

•04/03/2024, 14:49

-

•04/03/2024, 14:49

-

•04/03/2024, 14:49

-

•04/03/2024, 14:46

-

•04/03/2024, 14:46

-

•04/03/2024, 14:46

Todos os documentos(21)

DECISÃO TERMINATIVA

•25/07/2025, 17:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/03/2024, 14:49

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/03/2024, 14:49

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/03/2024, 14:49

-

•04/03/2024, 14:49

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•04/03/2024, 14:49

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•04/03/2024, 14:49

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•04/03/2024, 14:49

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•04/03/2024, 14:49

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•04/03/2024, 14:49

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•04/03/2024, 14:49

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•04/03/2024, 14:49

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•04/03/2024, 14:46

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•04/03/2024, 14:46

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•04/03/2024, 14:46

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•04/03/2024, 14:46

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•04/03/2024, 14:46

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•04/03/2024, 14:45

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•04/03/2024, 14:45

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•04/03/2024, 14:44

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•04/03/2024, 14:44