Execução Fiscal 0158340-04.2012.8.13.0707 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2012

Valor da Causa

R$ 6.838,77

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Varginha

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade

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Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2026, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 14:53

Recebidos os autos

23/04/2026, 02:07

Recebidos os autos

23/04/2026, 02:07

Conclusos para decisão

23/04/2026, 02:07

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 02:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/02/2026, 15:51

Recebidos os autos

09/02/2026, 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/11/2025, 15:56

Decorrido prazo de ROBERTA DAS GRACAS FIGUEIREDO - ME em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 15:18

Expedição de carta via correio.

01/08/2025, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 21:55

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

31/07/2025, 21:55

Todas as movimentações(71)

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2026, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 14:53

Recebidos os autos

23/04/2026, 02:07

Recebidos os autos

23/04/2026, 02:07

Conclusos para decisão

23/04/2026, 02:07

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 14:53

Documentos 2ª instância

•23/04/2026, 02:07

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Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 02:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/02/2026, 15:51

Recebidos os autos

09/02/2026, 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/11/2025, 15:56

Decorrido prazo de ROBERTA DAS GRACAS FIGUEIREDO - ME em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 15:18

Expedição de carta via correio.

01/08/2025, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 21:55

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

31/07/2025, 21:55

Conclusos para despacho

04/06/2025, 12:21

Juntada de Petição de apelação

03/06/2025, 16:09

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2025, 17:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/04/2025, 14:41

Conclusos para despacho

18/03/2025, 14:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/03/2025, 14:15

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2024, 16:21

Outras Decisões

13/05/2024, 16:04

Conclusos para despacho

19/04/2024, 16:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/04/2024, 14:11

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2024, 11:00

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 10:59

Juntada de Certidão

27/11/2023, 13:13

Juntada de Certidão

22/11/2023, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 23:08

Determinada Requisição de Informações

16/11/2023, 23:08

Conclusos para despacho

02/10/2023, 16:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/10/2023, 08:51

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2023, 08:52

Juntada de Certidão

25/08/2023, 08:51

Juntada de Certidão

23/08/2023, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2023, 12:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/08/2023, 12:53

Conclusos para despacho

12/07/2023, 11:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/07/2023, 08:10

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2023, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 12:02

Recebidos os autos

25/05/2023, 02:40

Conclusos para despacho

25/05/2023, 02:40

Juntada de Outros documentos

25/05/2023, 02:40

Recebidos os autos

25/05/2023, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE VARGINHA; Apelado(a)(s) - ROBERTA DAS GRACAS FIGUEIREDO - ME; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EVANDRO MARCELO DOS SANTOS, HELENA REIS NAIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 30/03/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE VARGINHA; Apelado(a)(s) - ROBERTA DAS GRACAS FIGUEIREDO - ME; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - EVANDRO MARCELO DOS SANTOS, HELENA REIS NAIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

28/10/2022, 14:04

Juntada de Certidão

26/09/2022, 16:50

Expedição de carta via correio.

31/08/2022, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 23:07

Conclusos para despacho

22/07/2022, 16:47

Juntada de Petição de apelação

22/07/2022, 08:33

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2022, 16:28

Declarada decadência ou prescrição

09/06/2022, 19:48

Conclusos para julgamento

09/06/2022, 16:33

Conclusos para despacho

20/04/2022, 17:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/04/2022, 17:03

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2022, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 21:30

Conclusos para despacho

27/12/2021, 15:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/10/2021, 11:52

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2021, 13:51

Juntada de Outros documentos

22/09/2021, 13:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARGINHA em 02/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 01:25

Juntada de Petição de petição

23/12/2020, 11:10

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2020, 08:06

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 08:04

Juntada de Petição de petição

09/12/2020, 10:51

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

25/11/2020, 07:10

Despacho

•31/07/2025, 21:55

Intimação

•11/04/2025, 17:25

Sentença

•11/04/2025, 14:41

Intimação

•20/05/2024, 16:21

Decisão

•13/05/2024, 16:04

Despacho

•16/11/2023, 23:08

Decisão

•05/08/2023, 12:53

Despacho

•25/05/2023, 12:02

Documentos 2ª instância

•25/05/2023, 02:40

Despacho

•11/08/2022, 23:07

Intimação

•20/06/2022, 16:28

Sentença

•09/06/2022, 19:48

Despacho

•09/02/2022, 21:30