Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000058-38.2023.8.13.0073 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Bocaiúva

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MARCOS ANTONIO DE ABREU

CPF 119.***.***-85

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/MG 176222•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/08/2025, 15:33

Juntada de certidão de baixa

24/08/2025, 15:33

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Perguntas Frequentes

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 04/08/2025

24/08/2025, 15:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/07/2025 15:00, 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Bocaiúva.

30/07/2025, 17:21

Julgado improcedente o pedido

30/07/2025, 17:21

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE ABREU em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:42

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

30/06/2025, 16:42

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2025, 20:53

Juntada de Mandado

27/06/2025, 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MARCOS ANTONIO DE ABREU - CPF: 119.395.716-85 (RÉU/RÉ)

27/06/2025, 13:37

Expedição de Termo.

27/06/2025, 08:56

Juntada de Ofício

27/06/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 00:19

Documentos

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•30/07/2025, 17:21

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•30/07/2025, 17:21

Despacho

•24/06/2025, 10:36

Despacho

•16/10/2024, 15:03

Despacho

•21/08/2024, 13:12

Despacho

•06/09/2023, 17:36

Decisão

•31/01/2023, 15:22

DECISÃO

•30/01/2023, 15:55

Juntada

•30/01/2023, 15:55

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