Recurso Especial 0004351-42.2019.8.13.0089 - TJMG | JusConsulta

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Exoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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Partes do Processo

MARIO CHARLES CORREA

CPF

Autor

MARIO CHARLES CORREA

Terceiro

BRAZOPOLIS GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BRAZOPOLIS

Terceiro

MUNICIPIO DE BRAZOPOLIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN GUSTAVO RODRIGUES

Representa: Autor

RICARDO BRANDAO

OAB/MG 115073·Representa: Réu

JOAO LUCAS CAVALCANTI LEMBI

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

12/06/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

12/06/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/05/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

23/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 25/04/2024

23/04/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

23/04/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

22/04/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

22/04/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

06/03/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

06/03/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

23/01/2024, 01:14

Recebidos os autos

06/12/2023, 00:00

Expedição de

06/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

05/12/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Ver movimentações no processo principal

12/06/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

12/06/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/05/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

Documentos

Decisão

•22/04/2024, 12:50

23/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 25/04/2024

23/04/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

23/04/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

22/04/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

22/04/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

06/03/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

06/03/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

23/01/2024, 01:14

Recebidos os autos

06/12/2023, 00:00

Expedição de

06/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

05/12/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

04/12/2023, 00:00