Embargos de Declaração Cível 0004351-42.2019.8.13.0089 - TJMG | JusConsulta

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Exoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Manoel dos Reis Morais

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Partes do Processo

MARIO CHARLES CORREA

CPF

Autor

MARIO CHARLES CORREA

Terceiro

BRAZOPOLIS GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BRAZOPOLIS

Terceiro

MUNICIPIO DE BRAZOPOLIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN GUSTAVO RODRIGUES

Representa: Autor

RICARDO BRANDAO

OAB/MG 115073·Representa: Réu

JOAO LUCAS CAVALCANTI LEMBI

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

12/06/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

05/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

31/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

31/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 07/11/2023

31/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/10/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em 31/10/2023

03/10/2023, 12:47

Julgamento previsto para:

03/10/2023, 12:47

Autos devolvidos

26/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(28)

Ver movimentações no processo principal

12/06/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

05/12/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•31/10/2023, 14:49

Despacho

•21/07/2023, 14:48

Juntada de petição eletrônica

04/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

31/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

31/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 07/11/2023

31/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/10/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em 31/10/2023

03/10/2023, 12:47

Julgamento previsto para:

03/10/2023, 12:47

Autos devolvidos

26/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/09/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

07/08/2023, 13:58

Juntada de petição eletrônica

07/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 11/08/2023

31/07/2023, 15:52

Autos devolvidos

31/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

21/07/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

21/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 25/07/2023

21/07/2023, 00:00

Expedição de

21/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

11/05/2023, 00:00