Ação Penal - Procedimento Sumário 0027897-21.2020.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Sumário · 4ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

CARLOS ROBERTO FONTES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Ofício

25/03/2025, 09:20

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 14:48

Juntada de Certidão

25/02/2025, 14:48

Juntada de Outros documentos

13/02/2025, 17:40

Transitado em Julgado em 16/12/2024

18/12/2024, 15:02

Juntada de Petição de ciência

05/12/2024, 17:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/12/2024, 14:37

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2024, 17:43

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo de CARLOS ROBERTO FONTES - CPF: 329.096.406-04 (RÉU/RÉ)

02/12/2024, 15:51

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 17:38

Juntada de Petição de parecer

29/11/2024, 15:31

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2024, 17:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/11/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 17:20

Juntada de Certidão Criminal

07/12/2023, 10:15

Todas as movimentações(24)

Juntada de Ofício

25/03/2025, 09:20

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 14:48

Juntada de Certidão

25/02/2025, 14:48

Juntada de Outros documentos

13/02/2025, 17:40

Transitado em Julgado em 16/12/2024

18/12/2024, 15:02

Documentos

Ciência

•05/12/2024, 17:08

Sentença

•02/12/2024, 15:51

Juntada de Petição de ciência

05/12/2024, 17:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/12/2024, 14:37

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2024, 17:43

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo de CARLOS ROBERTO FONTES - CPF: 329.096.406-04 (RÉU/RÉ)

02/12/2024, 15:51

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 17:38

Juntada de Petição de parecer

29/11/2024, 15:31

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2024, 17:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/11/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 17:20

Juntada de Certidão Criminal

07/12/2023, 10:15

Suspensão Condicional do Processo para CARLOS ROBERTO FONTES (Réu) - Data de Prescrição 29/11/2024 Motivo da Suspensão Lei 9.099 #Não preenchido#

07/12/2023, 10:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/12/2023, 10:14

Juntada de Certidão Criminal

13/11/2023, 16:39

Suspensão Condicional do Processo para CARLOS ROBERTO FONTES (Réu) - Motivo da Suspensão Lei 9.099 #Não preenchido#

13/11/2023, 16:39

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 16:35

Juntada de Auto de prisão em flagrante

13/11/2023, 16:30

Distribuído por dependência

26/06/2023, 16:37

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

26/06/2023, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 31/03/2023 RÉU: CARLOS ROBERTO FONTES Iniciada a virtualização do processo. Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - RACHEL TOLOMELLI CAMPOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/04/2023, 00:00