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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 24.075,28

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ervália

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

SEBASTIAO DIAS DE ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 13:15

Expedição de Certidão de Baixa.

27/08/2024, 13:15

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

27/08/2024, 13:14

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

27/08/2024, 13:14

Decorrido prazo de UNIÃO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2024, 13:52

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2024, 16:44

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

05/07/2024, 16:40

Conclusos para julgamento

01/07/2024, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2024, 10:35

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2024, 13:03

Processo Desarquivado

07/06/2024, 13:02

Juntada de certidão decurso de prazo

07/06/2024, 13:02

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

17/04/2023, 16:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/04/2023, 16:06

Documentos

Intimação

•05/07/2024, 16:44

Sentença

•05/07/2024, 16:40

27/08/2024, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2024, 13:52

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2024, 16:44

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

05/07/2024, 16:40

Conclusos para julgamento

01/07/2024, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2024, 10:35

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2024, 13:03

Processo Desarquivado

07/06/2024, 13:02

Juntada de certidão decurso de prazo

07/06/2024, 13:02

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

17/04/2023, 16:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/04/2023, 16:06

Conclusos para despacho

14/04/2023, 13:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/04/2023, 12:46

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2023, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/03/2023 EXEQÜENTE: A UNIAO; EXECUTADO: NEGRITO INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFE LTDA - EPP e outros Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - TULIO DE MEDEIROS GARCIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/04/2023, 00:00

Conclusos para despacho

31/03/2023, 17:34

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

30/03/2023, 16:56

Distribuído por dependência

30/03/2023, 16:56

Decisão

•17/04/2023, 16:06

Despacho

•10/04/2023, 17:10

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão de Baixa.

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

Decorrido prazo de UNIÃO em 26/08/2024 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de comunicação via sistema.

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de comunicação via sistema.

Processo Desarquivado

Juntada de certidão decurso de prazo

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Todas as movimentações(23)