Execução Fiscal 0024627-73.2012.8.13.0240 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 18.531,32

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ervália

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

MUNICIPIO DE ERVALIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

MUNICIPIO DE ERVALIA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERVALIA

Terceiro

MUNICIPIO DE ERVALIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/12/2025, 13:39

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/06/2025, 14:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/12/2024, 13:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/06/2024, 15:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/06/2024, 13:35

Decorrido prazo de UNIÃO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:00

Decorrido prazo de UNIÃO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:00

Conclusos para despacho

04/06/2024, 13:11

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2024, 15:48

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2024, 13:09

Juntada de certidão decurso de prazo

23/05/2024, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2024, 11:28

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2024, 13:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/05/2024, 13:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/11/2023, 10:24

Todas as movimentações(28)

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/12/2025, 13:39

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/06/2025, 14:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/12/2024, 13:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/06/2024, 15:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Documentos

Decisão

•13/06/2024, 13:35

Intimação

•20/05/2024, 13:35

13/06/2024, 13:35

Decorrido prazo de UNIÃO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:00

Decorrido prazo de UNIÃO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:00

Conclusos para despacho

04/06/2024, 13:11

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2024, 15:48

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2024, 13:09

Juntada de certidão decurso de prazo

23/05/2024, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2024, 11:28

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2024, 13:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/05/2024, 13:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/11/2023, 10:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/05/2023, 14:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/05/2023, 14:20

Conclusos para decisão

08/05/2023, 17:28

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

08/05/2023, 17:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ERVALIA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/04/2023, 13:17

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2023, 17:10

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2023, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 16:02

Conclusos para despacho

13/04/2023, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DA UNIÃO; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE ERVÁLIA Iniciada a virtualização do processo. Adv - TULIO DE MEDEIROS GARCIA, MARCELA KATIA MACHADO SILVA LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/04/2023, 00:00

Distribuído por dependência

30/03/2023, 17:09

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

30/03/2023, 17:09

Decisão

•11/05/2023, 14:20

Despacho

•17/04/2023, 16:02