Execução Fiscal 0122413-21.2003.8.13.0471 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 15.537,68

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

HELIO MENDES FARIA PINTO

CPF

Reu

FUNDIPAR IND E COM LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/09/2024, 14:42

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 16:29

Expedição de #Não preenchido#.

03/08/2024, 00:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:23

Decorrido prazo de FUNDIPAR IND E COM LTDA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:32

Decorrido prazo de HELIO MENDES FARIA PINTO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2024, 17:13

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2024, 17:10

Extinto os autos em razão de perda de objeto

23/05/2024, 15:17

Conclusos para despacho

22/05/2024, 18:07

Juntada de certidão decurso de prazo

22/05/2024, 18:07

Decorrido prazo de FUNDIPAR IND E COM LTDA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:08

Decorrido prazo de HELIO MENDES FARIA PINTO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:08

Decorrido prazo de HELIO MENDES FARIA PINTO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:43

Todas as movimentações(34)

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/09/2024, 14:42

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 16:29

Expedição de #Não preenchido#.

03/08/2024, 00:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 02/08/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•23/05/2024, 15:17

Despacho

•28/08/2023, 16:26

03/08/2024, 00:23

Decorrido prazo de FUNDIPAR IND E COM LTDA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:32

Decorrido prazo de HELIO MENDES FARIA PINTO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2024, 17:13

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2024, 17:10

Extinto os autos em razão de perda de objeto

23/05/2024, 15:17

Conclusos para despacho

22/05/2024, 18:07

Juntada de certidão decurso de prazo

22/05/2024, 18:07

Decorrido prazo de FUNDIPAR IND E COM LTDA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:08

Decorrido prazo de HELIO MENDES FARIA PINTO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:08

Decorrido prazo de HELIO MENDES FARIA PINTO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:43

Decorrido prazo de FUNDIPAR IND E COM LTDA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:43

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2024, 15:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2023, 13:38

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2023, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 16:26

Conclusos para despacho

22/08/2023, 13:17

Juntada de certidão decurso de prazo

21/08/2023, 15:58

Decorrido prazo de FUNDIPAR IND E COM LTDA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:07

Decorrido prazo de HELIO MENDES FARIA PINTO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:07

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2023, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 18:42

Conclusos para despacho

06/06/2023, 09:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/04/2023, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: FUNDIPAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos das Portarias conjuntas nº 1.025 e nº 1.026/PR/2020. ** AVERBADO ** Adv - DANIEL PIRES ALEXANDRINO BARRETO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/04/2023, 00:00

Apensado ao processo 0122397-67.2003.8.13.0471

31/03/2023, 09:24

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2023, 08:51

Distribuído por dependência

31/03/2023, 08:41

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

31/03/2023, 08:41

Despacho

•21/06/2023, 18:42

DESPACHO

•31/03/2023, 08:41

DESPACHO

•31/03/2023, 08:41

DESPACHO

•31/03/2023, 08:41

DESPACHO

•31/03/2023, 08:41

DESPACHO

•31/03/2023, 08:41