Embargos de Declaração Cível 0233240-33.2013.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

ELIAS DE ARAUJO

CPF

Autor

MADEIRAS DOM CABRAL LTDA - EPP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME DIAS GONTIJO

OAB/MG 122254·Representa: Autor

BRUNO DIAS GONTIJO

OAB/MG 100506·Representa: Autor

MARCELINO CRISTELI DE OLIVEIRA

OAB/MG 42277·Representa: Réu

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

OAB/MG 62660·Representa: Réu

ALINE CRISTINA DE OLIVEIRA AMARANTI

OAB/MG 97760·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ELIAS DE ARAUJO

CPF

Autor

MADEIRAS DOM CABRAL LTDA - EPP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ELIAS DE ARAUJO

Terceiro

MADEIRAS DOM CABRAL LTDA - EPP

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

GUILHERME DIAS GONTIJO

OAB/MG 122254·Representa: Autor

BRUNO DIAS GONTIJO

OAB/MG 100506·Representa: Autor

MARCELINO CRISTELI DE OLIVEIRA

OAB/MG 42277·Representa: Réu

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

OAB/MG 62660·Representa: Réu

ALINE CRISTINA DE OLIVEIRA AMARANTI

OAB/MG 97760·Representa: Réu

MAURICIO BHERING ANDRADE

OAB/MG 41457·Representa: Réu

LUCIANO TEODORO DE SOUZA

OAB/MG 47530·Representa: Réu

MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE

OAB/MG 58757·CPF·Representa: Réu

NILMA ROGERIA CANDIDO

OAB/MG 62953·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

08/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

07/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/07/2023, 09:47

Comunicado o acórdão em:

05/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

04/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

04/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/04/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

07/02/2023, 00:57

Juntada de petição eletrônica

23/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/01/2023, 18:20

Todas as movimentações(20)

Recebidos os autos

08/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

07/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/07/2023, 00:00

Documentos

Petição

•17/07/2023, 16:20

Acórdão

•05/07/2023, 09:04

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/07/2023, 09:47

Comunicado o acórdão em:

05/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

04/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

04/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/04/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

07/02/2023, 00:57

Juntada de petição eletrônica

23/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/01/2023, 18:20

Decisão interlocutória:

13/01/2023, 00:00

Expedição de

13/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

12/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/01/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

22/12/2022, 00:00

Despacho

•12/01/2023, 17:47