Ação Penal - Procedimento Sumário 0016675-84.2022.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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Crimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Alfenas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

WELLINGTON LUIZ CARDOSO

CPF

Reu

KAROLAYNE DO PRADO FLAUSINO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ISABELA CAROLINE DE ARAUJO CARDOSO

OAB/MG 178974·CPF·Representa: Réu

DIOGO CASSIANO FERNANDES

OAB/MG 182505·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2026, 23:29

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

10/04/2026, 13:52

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 16:16

Recebidos os autos

07/04/2026, 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Alfenas

07/04/2026, 14:21

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/04/2026, 14:17

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 14:15

Juntada de Edital

04/02/2026, 18:04

Decorrido prazo de WELLINGTON LUIZ CARDOSO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:36

Decorrido prazo de KAROLAYNE DO PRADO FLAUSINO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:36

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2026, 19:59

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 18:15

Todas as movimentações(76)

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2026, 23:29

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

10/04/2026, 13:52

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 16:16

Recebidos os autos

07/04/2026, 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Alfenas

Documentos

Despacho

•16/01/2026, 18:15

Ciência

•19/12/2025, 13:29

07/04/2026, 14:21

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/04/2026, 14:17

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 14:15

Juntada de Edital

04/02/2026, 18:04

Decorrido prazo de WELLINGTON LUIZ CARDOSO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:36

Decorrido prazo de KAROLAYNE DO PRADO FLAUSINO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:36

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2026, 19:59

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 18:15

Conclusos para despacho

16/01/2026, 17:41

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 17:41

Juntada de Petição de ciência

19/12/2025, 13:29

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2025, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 11:35

Julgado procedente o pedido

18/12/2025, 22:27

Decorrido prazo de WELLINGTON LUIZ CARDOSO em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:50

Conclusos para julgamento

02/12/2024, 11:03

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2024, 21:46

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2024, 10:20

Juntada de Petição de alegações finais

28/11/2024, 09:32

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2024, 14:08

Juntada de Certidão

13/11/2024, 14:07

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 11/11/2024 15:00 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Alfenas

13/11/2024, 13:35

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

11/11/2024, 12:39

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2024, 12:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário KAROLAYNE DO PRADO FLAUSINO - CPF: 101.305.686-86 (VÍTIMA)

08/11/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 13:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário KAROLAYNE DO PRADO FLAUSINO - CPF: 101.305.686-86 (VÍTIMA)

05/11/2024, 12:16

Decorrido prazo de WELLINGTON LUIZ CARDOSO em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:16

Decorrido prazo de WELLINGTON LUIZ CARDOSO em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:06

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2024, 16:59

Nomeado defensor dativo

29/10/2024, 18:19

Conclusos para despacho

29/10/2024, 10:51

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário KAROLAYNE DO PRADO FLAUSINO - CPF: 101.305.686-86 (VÍTIMA)

28/10/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 17:05

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

23/10/2024, 14:25

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2024, 12:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário KAROLAYNE DO PRADO FLAUSINO - CPF: 101.305.686-86 (VÍTIMA)

23/10/2024, 11:58

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

18/10/2024, 16:52

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 15:45

Audiência Instrução e Julgamento (12750) redesignada para 11/11/2024 15:00 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Alfenas

26/09/2024, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 16:55

Conclusos para decisão

23/09/2024, 11:39

Audiência Instrução e Julgamento (12750) redesignada para 25/11/2024 14:20 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Alfenas

09/07/2024, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 18:17

Conclusos para despacho

08/07/2024, 11:17

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 08/08/2024 14:20 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Alfenas

30/11/2023, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 16:50

Conclusos para despacho

10/11/2023, 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário KAROLAYNE DO PRADO FLAUSINO - CPF: 101.305.686-86 (VÍTIMA)

22/09/2023, 12:58

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital WELLINGTON LUIZ CARDOSO - CPF: 132.337.806-56 (RÉU/RÉ) e KAROLAYNE DO PRADO FLAUSINO - CPF: 101.305.686-86 (VÍTIMA)

04/05/2023, 16:12

Conclusos para despacho

04/05/2023, 12:10

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 12:48

Nomeado defensor dativo

26/04/2023, 14:14

Conclusos para despacho

24/04/2023, 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/04/2023, 09:24

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 13:38

Classe retificada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

04/04/2023, 09:37

Recebida a denúncia contra WELLINGTON LUIZ CARDOSO - CPF: 132.337.806-56 (INVESTIGADO(A))

03/04/2023, 17:32

Conclusos para decisão

03/04/2023, 14:01

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

03/04/2023, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/03/2023 INDICIADO: W.L.C. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/04/2023, 00:00

Distribuído por dependência

29/03/2023, 18:06

Intimação

•19/12/2025, 11:35

Sentença

•18/12/2025, 22:27

Sentença

•18/12/2025, 22:27

Intimação

•28/11/2024, 10:20

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•13/11/2024, 13:35

Ata de Audiência

•13/11/2024, 13:35

Despacho

•29/10/2024, 18:19

Despacho

•23/09/2024, 16:55

Despacho

•08/07/2024, 18:17

Despacho

•30/11/2023, 16:50

Despacho

•04/05/2023, 16:12

Despacho

•26/04/2023, 14:14

Decisão

•03/04/2023, 17:32