Execução Fiscal 4909509-94.2008.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 9.621,80

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora

Partes do Processo

CARLOS MAURICIO DE MORAES RAMOS PEREZ

CPF

Reu

CARLOS ALBERTO PERES

CPF

Reu

ORPEL ORGANIZACAO PEREZ LIMITADA

CNPJ

Reu

ANGELA ASSIS OLIVEIRA BECHARA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FLAVIO BELLINI DE OLIVEIRA SALLES

OAB/MG 50982·CPF·Representa: Réu

FLAVIO DE ALMEIDA OLIVEIRA SALLES

OAB/MG 15328·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

23/03/2026, 07:13

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 15:21

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/03/2026, 15:11

Decorrido prazo de CARLOS MAURICIO DE MORAES RAMOS PEREZ em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:28

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/01/2026, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2026, 12:33

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2026, 12:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2026, 11:44

Conclusos para despacho

15/12/2025, 12:31

Decorrido prazo de CARLOS MAURICIO DE MORAES RAMOS PEREZ em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:33

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

09/11/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 17:44

Todas as movimentações(73)

Conclusos para despacho

23/03/2026, 07:13

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 15:21

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/03/2026, 15:11

Decorrido prazo de CARLOS MAURICIO DE MORAES RAMOS PEREZ em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:28

Publicado Intimação em 22/01/2026.

Documentos

Intimação

•09/01/2026, 12:33

Sentença

•09/01/2026, 11:44

22/01/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/01/2026, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2026, 12:33

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2026, 12:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2026, 11:44

Conclusos para despacho

15/12/2025, 12:31

Decorrido prazo de CARLOS MAURICIO DE MORAES RAMOS PEREZ em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:33

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

09/11/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 17:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/11/2025, 17:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/11/2025, 22:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/06/2025, 11:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/06/2025, 11:01

Decorrido prazo de CARLOS MAURICIO DE MORAES RAMOS PEREZ em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/05/2025, 10:30

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/10/2024, 17:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/10/2024, 17:56

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/10/2024, 17:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/10/2024, 17:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/10/2024, 01:47

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/04/2024, 14:09

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2024, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 09:43

Decorrido prazo de CARLOS MAURICIO DE MORAES RAMOS PEREZ em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:52

Decorrido prazo de CARLOS MAURICIO DE MORAES RAMOS PEREZ em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:48

Conclusos para despacho

23/04/2024, 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/04/2024, 14:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/04/2024, 14:02

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2024, 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário CARLOS ALBERTO PERES - CPF: 003.707.466-00 (EXECUTADO(A))

04/04/2024, 21:47

Decorrido prazo de ANGELA ASSIS OLIVEIRA BECHARA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:35

Decorrido prazo de ANGELA ASSIS OLIVEIRA BECHARA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:57

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2024, 13:01

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 12:44

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2024, 12:50

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2024, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 08:16

Decorrido prazo de ANGELA ASSIS OLIVEIRA BECHARA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:47

Decorrido prazo de ANGELA ASSIS OLIVEIRA BECHARA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:25

Decorrido prazo de CARLOS MAURICIO DE MORAES RAMOS PEREZ em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:48

Conclusos para despacho

17/01/2024, 02:52

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2024, 19:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 02:16

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2023, 07:34

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2023, 13:01

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2023, 13:01

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2023, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 18:24

Conclusos para despacho

02/10/2023, 03:29

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 14:25

Decorrido prazo de CARLOS MAURICIO DE MORAES RAMOS PEREZ em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 01:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/08/2023, 09:20

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2023, 17:13

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2023, 17:09

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

18/07/2023, 09:51

Distribuído por dependência

18/07/2023, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: ORPEL ORGANIZAÇAO PERES LTDA e outros Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - THAMIRES CHRISTINA DA SILVA GUIMARAES, FLAVIO BELLINI DE OLIVEIRA SALLES, FLAVIO DE ALMEIDA OLIVEIRA SALLES, FERNANDA PEREIRA HARGREAVES CARVALHO, TIAGO MARANDUBA SCHRODER, MARINA LUISA AZEVEDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/03/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: ORPEL ORGANIZAÇAO PERES LTDA e outros Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial. PORTARIA 1304/PR/2021 - TJMG. Iniciada a virtualização do processo. Adv - THAMIRES CHRISTINA DA SILVA GUIMARAES, FLAVIO BELLINI DE OLIVEIRA SALLES, FLAVIO DE ALMEIDA OLIVEIRA SALLES, FERNANDA PEREIRA HARGREAVES CARVALHO, TIAGO MARANDUBA SCHRODER, MARINA LUISA AZEVEDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/04/2023, 00:00

Despacho

•26/04/2024, 09:43

Despacho

•20/03/2024, 08:16

Despacho

•05/12/2023, 18:24