Recurso Especial 0207160-76.2009.8.13.0184 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal de Competência do Júri · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Conselheiro Pena 1° Grau · TJMG · Ação Penal de Competência do Júri · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Conselheiro Pena 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do JD Convocado Cristiano Álvares Valladares do Lago 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 4ª Câmara Criminal 2° Grau · TJMG · Recurso em Sentido Estrito · Gabinete da 4ª Câmara Criminal

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ADILSON BARRETO

CPF

Autor

ADILSON BARRETO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELEN PRISCILA DE FREITAS OLIVEIRA

OAB/MG 152246·Representa: Autor

JOSÉ MARTINS DE ALMEIDA JÚNIOR

OAB/MG 144455·CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE PORTES DA SILVA

OAB/MG 88709·CPF·Representa: Autor

NIVERCY ASSIS DE FREITAS

OAB/MG 170898·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

19/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/09/2023, 15:35

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

26/09/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

26/09/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

26/09/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

26/09/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

17/08/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

17/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

26/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/07/2023, 00:00

Expedição de

26/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Juntada de petição eletrônica

19/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Documentos

Decisão

•26/09/2023, 09:50

Recurso Especial

•20/07/2023, 14:26

28/09/2023, 15:35

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

26/09/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

26/09/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

26/09/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

26/09/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

17/08/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

17/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

26/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/07/2023, 00:00

Expedição de

26/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

20/07/2023, 00:00