Recurso Especial 0012849-50.2022.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

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Partes do Processo

LUCAS SOUZA DOS SANTOS

CPF

Autor

LUCAS SOUZA DOS SANTOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

SAULO BATISTA GOULART

OAB/MG 150899·Representa: Autor

THAMARA GALIETA PEREIRA COSTA

Representa: Autor

EDUARDO PEREIRA DIAS

OAB/MG 104708·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

LUCAS SOUZA DOS SANTOS

CPF

Autor

LUCAS SOUZA DOS SANTOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

10/04/2026, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

10/04/2026, 00:00

Sem manifestação da parte

07/04/2026, 01:56

Remetidos os autos

11/03/2026, 00:00

Recebidos os autos

11/03/2026, 00:00

Expedição de

11/03/2026, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

05/03/2026, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível