Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0015209-20.2020.8.13.0309 - TJMG | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2° Juizado Especial da Comarca de Inhapim

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

LUARLEY MARCIEL MARQUES

Terceiro

LUARLEY MACIEL MARQUES

Terceiro

LUARLEY MARCIEL MARQUES

Reu

LUARLEY MACIEL MARQUES

Reu

Advogados / Representantes

BAUER AUGUSTO VIANA REIS

OAB/MG 155338·CPF·Representa: Réu

GUILHERME CORDEIRO VIANA REIS

OAB/MG 221506·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 18:16

Juntada de certidão de baixa

29/05/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 15:34

Transitado em Julgado em 17/04/2025

29/05/2025, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2025, 12:29

Juntada de Petição de ciência

03/04/2025, 19:29

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2025, 17:50

Decorrido prazo de GUILHERME CORDEIRO VIANA REIS em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:37

Decorrido prazo de GUILHERME CORDEIRO VIANA REIS em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:49

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2024, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 21:23

Conclusos para despacho

12/07/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 17:14

Outras Decisões

11/07/2024, 18:17

Juntada de Petição de ciência

04/07/2024, 16:46

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 18:16

Juntada de certidão de baixa

29/05/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 15:34

Transitado em Julgado em 17/04/2025

29/05/2025, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2025, 12:29

Documentos

Manifestação

•07/04/2025, 12:29

Ciência

•03/04/2025, 19:29

Juntada de Petição de ciência

03/04/2025, 19:29

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2025, 17:50

Decorrido prazo de GUILHERME CORDEIRO VIANA REIS em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:37

Decorrido prazo de GUILHERME CORDEIRO VIANA REIS em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:49

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2024, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 21:23

Conclusos para despacho

12/07/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 17:14

Outras Decisões

11/07/2024, 18:17

Juntada de Petição de ciência

04/07/2024, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2024, 13:10

Conclusos para despacho

03/07/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 16:23

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2024, 16:14

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

03/07/2024, 16:03

Extinta a punibilidade por prescrição LUARLEY MARCIEL MARQUES (RÉU/RÉ)

02/07/2024, 18:21

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 02/07/2024 16:45 2° Juizado Especial da Comarca de Inhapim

02/07/2024, 18:21

Cancelada a movimentação processual

02/07/2024, 14:20

Desentranhado o documento

02/07/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 14:03

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2024, 12:45

Cancelada a movimentação processual

19/06/2024, 12:44

Desentranhado o documento

19/06/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 17:44

Juntada de Petição de ciência

21/05/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 12:43

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2024, 17:11

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 02/07/2024 16:45 2° Juizado Especial da Comarca de Inhapim

17/05/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 16:45

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 16/05/2024 15:15 2° Juizado Especial da Comarca de Inhapim

17/05/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 12:57

Expedição de Mandado.

16/05/2024, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2024, 08:23

Juntada de Mandado

09/05/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 15:17

Juntada de Petição de ciência

02/05/2024, 15:18

Expedição de Carta precatória.

30/04/2024, 16:54

Expedição de Carta precatória.

30/04/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 15:41

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2024, 14:58

Audiência Instrução e Julgamento (12750) redesignada para 16/05/2024 15:15 2° Juizado Especial da Comarca de Inhapim

30/04/2024, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 20:12

Conclusos para despacho

26/04/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 16:23

Conclusos para despacho

24/04/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 15:57

Conclusos para despacho

23/04/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 17:44

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

19/04/2024, 15:10

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2024, 12:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário LUARLEY MACIEL MARQUES (RÉU/RÉ)

16/04/2024, 11:34

Juntada de Mandado

05/04/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 14:19

Decorrido prazo de LUARLEY MACIEL MARQUES em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:33

Decorrido prazo de LUARLEY MACIEL MARQUES em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:29

Decorrido prazo de LUARLEY MACIEL MARQUES em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:57

Decorrido prazo de LUARLEY MACIEL MARQUES em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:08

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

22/03/2024, 15:50

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2024, 17:04

Juntada de Mandado

20/03/2024, 16:40

Juntada de Petição de ciência

15/03/2024, 13:53

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 15:44

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2024, 14:09

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 07/05/2024 14:45 2° Juizado Especial da Comarca de Inhapim

13/03/2024, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 18:16

Conclusos para despacho

26/02/2024, 17:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial LUARLEY MACIEL MARQUES (RÉU/RÉ)

14/08/2023, 19:48

Conclusos para despacho

14/08/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 18:02

Conclusos para despacho

27/06/2023, 16:25

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/06/2023, 11:57

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2023, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL TERMO CIRCUNSTANCIADO DATA DE EXPEDIENTE: 31/03/2023 INDICIADO: L.M.M. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - GUILHERME CORDEIRO VIANA REIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/04/2023, 00:00

Conclusos para despacho

31/03/2023, 16:23

Distribuído por dependência

31/03/2023, 15:52

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

31/03/2023, 15:52

Intimação

•27/03/2025, 17:50

Despacho

•08/08/2024, 21:23

Decisão

•11/07/2024, 18:17

Intimação

•03/07/2024, 16:14

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•02/07/2024, 18:21

Intimação

•17/05/2024, 17:11

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•17/05/2024, 14:36

Despacho

•29/04/2024, 20:12

Despacho

•25/04/2024, 16:23

Despacho

•24/04/2024, 15:57

Despacho

•12/03/2024, 18:16

Decisão

•14/08/2023, 19:48

Despacho

•05/07/2023, 18:02

Todos os documentos(16)

Manifestação

•07/04/2025, 12:29

Ciência

•03/04/2025, 19:29

Intimação

•27/03/2025, 17:50

Despacho

•08/08/2024, 21:23

Decisão

•11/07/2024, 18:17

Intimação

•03/07/2024, 16:14

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•02/07/2024, 18:21

Intimação

•17/05/2024, 17:11

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•17/05/2024, 14:36

Despacho

•29/04/2024, 20:12

Despacho

•25/04/2024, 16:23

Despacho

•24/04/2024, 15:57

Despacho

•12/03/2024, 18:16

Decisão

•14/08/2023, 19:48

Despacho

•05/07/2023, 18:02

Despacho

•16/05/2023, 15:01