Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0170914-56.2011.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2021

Valor da Causa

R$ 400.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de RENI BENVINDO GOMES SILVA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:24

Decorrido prazo de WANDERSON FLAVIO GOMES SILVA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:24

Decorrido prazo de WALLYSON FERNANDO GOMES SILVA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:24

Decorrido prazo de PRYSCILA ALZIRA GOMES SILVA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:10

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2026, 21:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TARUMIRIM em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:09

Decorrido prazo de WALLYSON FERNANDO GOMES SILVA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:59

Decorrido prazo de PRYSCILA ALZIRA GOMES SILVA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:59

Decorrido prazo de WANDERSON FLAVIO GOMES SILVA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:59

Decorrido prazo de RENI BENVINDO GOMES SILVA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:59

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:20

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:20

Todas as movimentações(95)

Decorrido prazo de RENI BENVINDO GOMES SILVA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:24

Decorrido prazo de WANDERSON FLAVIO GOMES SILVA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:24

Decorrido prazo de WALLYSON FERNANDO GOMES SILVA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:24

Decorrido prazo de PRYSCILA ALZIRA GOMES SILVA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

Documentos

Despacho

•31/08/2025, 16:29

Despacho

•17/06/2025, 16:47

24/03/2026, 00:10

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2026, 21:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TARUMIRIM em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:09

Decorrido prazo de WALLYSON FERNANDO GOMES SILVA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:59

Decorrido prazo de PRYSCILA ALZIRA GOMES SILVA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:59

Decorrido prazo de WANDERSON FLAVIO GOMES SILVA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:59

Decorrido prazo de RENI BENVINDO GOMES SILVA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:59

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:20

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:20

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:20

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 17:27

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2026, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2025, 16:29

Conclusos para decisão

25/06/2025, 14:29

Desentranhado o documento

25/06/2025, 14:29

Cancelada a movimentação processual Expedição de RPV.

25/06/2025, 14:29

Cancelada a movimentação processual Expedição de RPV.

25/06/2025, 14:28

Desentranhado o documento

25/06/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 13:29

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/06/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 16:47

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2025, 15:06

Conclusos para decisão

08/01/2025, 14:55

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 11:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TARUMIRIM em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:17

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2024, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 20:11

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 10:25

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 10:02

Conclusos para decisão

20/02/2024, 10:33

Juntada de certidão decurso de prazo

20/02/2024, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 20:27

Conclusos para despacho

08/02/2024, 20:15

Outras Decisões

26/01/2024, 20:16

Conclusos para decisão

26/01/2024, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2024, 09:19

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 08:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TARUMIRIM em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:09

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2023, 22:29

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/10/2023, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 19:20

Conclusos para despacho

20/06/2023, 18:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/06/2023, 18:13

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 15:15

Juntada de Outros documentos

20/06/2023, 02:03

Recebidos os autos

20/06/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/04/2023 Apelante(s) - PRYSCILA ALZIRA GOMES SILVA; RENI BENVINDO GOMES SILVA; WALLYSON FERNANDO GOMES SILVA; WANDERSON FLAVIO GOMES SILVA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE TARUMIRIM; Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRE ARAUJO TEIXEIRA, CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA, CLERISSON AGUIAR, FELIPE CESAR MOREIRA CABRAL, JOSE ANTONIO JULIAO FILHO, MARCELO HILDO MODENESE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 29/03/2023 Apelante(s) - PRYSCILA ALZIRA GOMES SILVA; RENI BENVINDO GOMES SILVA; WALLYSON FERNANDO GOMES SILVA; WANDERSON FLAVIO GOMES SILVA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE TARUMIRIM; Relator - Des(a). Rogério Medeiros Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANDRE ARAUJO TEIXEIRA, CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA, CLERISSON AGUIAR, FELIPE CESAR MOREIRA CABRAL, JOSE ANTONIO JULIAO FILHO, MARCELO HILDO MODENESE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023 Apelante(s) - PRYSCILA ALZIRA GOMES SILVA; RENI BENVINDO GOMES SILVA; WALLYSON FERNANDO GOMES SILVA; WANDERSON FLAVIO GOMES SILVA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE TARUMIRIM; Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRE ARAUJO TEIXEIRA, CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA, CLERISSON AGUIAR, FELIPE CESAR MOREIRA CABRAL, JOSE ANTONIO JULIAO FILHO, MARCELO HILDO MODENESE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/01/2023 Apelante(s) - PRYSCILA ALZIRA GOMES SILVA; RENI BENVINDO GOMES SILVA; WALLYSON FERNANDO GOMES SILVA; WANDERSON FLAVIO GOMES SILVA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE TARUMIRIM; Relator - Des(a). Rogério Medeiros Autos distribuídos e conclusos ao Des. Rogério Medeiros em 12/01/2023 Adv - ANDRE ARAUJO TEIXEIRA

17/01/2023, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/12/2022, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 19:11

Conclusos para despacho

04/10/2022, 12:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/08/2022, 14:53

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2022, 16:02

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 17:21

Juntada de Petição de apelação

18/07/2022, 13:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/06/2022, 20:36

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2022, 11:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/06/2022, 17:06

Julgado improcedente o pedido

03/06/2022, 17:06

Conclusos para julgamento

28/04/2022, 13:38

Juntada de Petição de petição

28/02/2022, 10:24

Juntada de Petição de alegações finais

05/11/2021, 15:37

Juntada de Petição de substabelecimento

28/10/2021, 11:25

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2021, 11:38

Juntada de Petição de alegações finais

15/10/2021, 12:20

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

09/10/2021, 15:33

Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2021, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 17:23

Conclusos para despacho

17/06/2021, 19:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TARUMIRIM em 26/03/2021 23:59:59.

28/03/2021, 06:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TARUMIRIM em 26/03/2021 23:59:59.

28/03/2021, 00:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/03/2021, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2021, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2021, 16:26

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2021, 13:11

Juntada de Petição de petição inicial

09/03/2021, 11:17

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

08/03/2021, 17:00

Distribuído por dependência

08/03/2021, 17:00

Despacho

•12/08/2024, 20:11

Despacho

•08/02/2024, 20:27

Decisão

•26/01/2024, 20:16

Despacho

•27/09/2023, 19:20

Petição

•20/06/2023, 15:15

Documentos 2ª instância

•20/06/2023, 02:03

Despacho

•16/12/2022, 19:11

Sentença

•03/06/2022, 17:06

Despacho

•13/09/2021, 17:23

DESPACHO

•09/03/2021, 11:17

DESPACHO

•09/03/2021, 11:17

DESPACHO

•09/03/2021, 11:17

DESPACHO

•09/03/2021, 11:17

Todos os documentos(21)

Despacho

•31/08/2025, 16:29

Despacho

•17/06/2025, 16:47

Despacho

•12/08/2024, 20:11

Despacho

•08/02/2024, 20:27

Decisão

•26/01/2024, 20:16

Despacho

•27/09/2023, 19:20

Petição

•20/06/2023, 15:15

Documentos 2ª instância

•20/06/2023, 02:03

Despacho

•16/12/2022, 19:11

Sentença

•03/06/2022, 17:06

Despacho

•13/09/2021, 17:23

DESPACHO

•09/03/2021, 11:17

DESPACHO

•09/03/2021, 11:17

DESPACHO

•09/03/2021, 11:17

DESPACHO

•09/03/2021, 11:17

DESPACHO

•09/03/2021, 11:17

DESPACHO

•09/03/2021, 11:17

Ata de Audiência

•09/03/2021, 11:17

Ata de Audiência

•09/03/2021, 11:17

DESPACHO

•09/03/2021, 11:17

DESPACHO

•09/03/2021, 11:17