Ação Penal - Procedimento Ordinário 0076182-50.2016.8.13.0512 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioApropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal da Comarca de Pirapora

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

SANDRA CRISTINA CARDOSO

CPF

Reu

FERNANDO VIRÍSSIMO DA SILVA

CPF

Reu

ARISTEU DE MELO FRANCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA

OAB/SP 128788·CPF·Representa: Réu

MARIA APARECIDA NETO FERNANDES

OAB/MG 127261·CPF·Representa: Réu

CHARLES CHRISTIAN ALVES BRASILEIRO

OAB/MG 110000·CPF·Representa: Réu

LAIS DE LIMA CAMPOS SOUZA MELO

OAB/MG 201275·CPF·Representa: Réu

ITAMAR MOREIRA INDIO DO BRASIL JUNIOR

OAB/MG 151938·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

SANDRA CRISTINA CARDOSO

CPF

Reu

FERNANDO VIRÍSSIMO DA SILVA

CPF

Reu

ARISTEU DE MELO FRANCO

CPF

Reu

FABRICIO CARNEIRO TEIXEIRA

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA

OAB/SP 128788·CPF·Representa: Réu

MARIA APARECIDA NETO FERNANDES

OAB/MG 127261·CPF·Representa: Réu

CHARLES CHRISTIAN ALVES BRASILEIRO

OAB/MG 110000·CPF·Representa: Réu

LAIS DE LIMA CAMPOS SOUZA MELO

OAB/MG 201275·CPF·Representa: Réu

ITAMAR MOREIRA INDIO DO BRASIL JUNIOR

OAB/MG 151938·CPF·Representa: Réu

CRISTIAN DOS SANTOS MARQUES

OAB/MG 123451·CPF·Representa: Réu

ADRIANO CARDOSO DA SILVA

OAB/MG 98540·CPF·Representa: Réu

ANTONIO JANUZZI MARCHI DE GODOI

OAB/MG 91169·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/05/2026, 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/03/2026, 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/03/2026, 09:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/03/2026, 11:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/03/2026, 10:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/02/2026, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 00:09

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 15:48

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2026, 15:48

Extinta a punibilidade por prescrição Sob sigilo

24/02/2026, 18:45

Extinta a Punibilidade por morte do agente Sob sigilo

24/02/2026, 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/02/2026, 12:14

Todas as movimentações(99)

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/05/2026, 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/03/2026, 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/03/2026, 09:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2026 23:59.

Documentos

Intimação

•25/02/2026, 15:48

Sentença

•24/02/2026, 18:45

07/03/2026, 00:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/03/2026, 11:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/03/2026, 10:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/02/2026, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 00:09

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 15:48

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2026, 15:48

Extinta a punibilidade por prescrição Sob sigilo

24/02/2026, 18:45

Extinta a Punibilidade por morte do agente Sob sigilo

24/02/2026, 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/02/2026, 12:14

Conclusos para despacho

10/02/2026, 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/02/2026, 11:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/12/2025, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:09

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:09

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2025, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 18:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2025 13:15, Vara Criminal da Comarca de Pirapora.

03/12/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 13:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/11/2025, 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

28/11/2025, 08:31

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2025, 10:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/11/2025, 09:34

Expedição de Mandado.

29/10/2025, 17:52

Expedição de Comunicação via WhatsApp.

29/10/2025, 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/09/2025, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:28

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/09/2025, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 16:09

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2025, 16:09

Audiência preliminar designada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2025 13:30, Vara Criminal da Comarca de Pirapora.

29/08/2025, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/08/2025, 10:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/08/2025, 10:06

Conclusos para despacho

04/08/2025, 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/07/2025, 17:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2025 13:15, Vara Criminal da Comarca de Pirapora

19/12/2024, 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/11/2024, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 09:00

Conclusos para despacho

10/09/2024, 10:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/09/2024, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 13:43

Conclusos para despacho

24/07/2024, 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/09/2023, 18:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 01:48

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2023, 13:58

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 13:52

Juntada de Carta precatória

13/09/2023, 13:43

Juntada de Carta precatória

13/09/2023, 13:35

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 13:31

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 11/09/2023 13:00 Vara Criminal da Comarca de Pirapora

13/09/2023, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 20:40

Juntada de Outros documentos

11/09/2023, 12:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/09/2023, 12:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/09/2023, 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/09/2023, 09:43

Conclusos para decisão

11/09/2023, 08:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/09/2023, 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

06/09/2023, 08:52

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2023, 09:39

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 09:34

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 09:10

Expedição de Carta precatória.

01/09/2023, 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

31/08/2023, 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

31/08/2023, 16:45

Expedição de Carta precatória.

31/08/2023, 10:59

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2023, 09:30

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 12:40

Expedição de Mandado.

30/08/2023, 12:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/08/2023, 14:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/07/2023, 17:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/06/2023, 10:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/06/2023, 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/06/2023, 14:59

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2023, 11:39

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2023, 11:39

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2023, 11:39

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2023, 11:39

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2023, 11:39

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2023, 11:39

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 11/09/2023 13:00 Vara Criminal da Comarca de Pirapora

19/06/2023, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 31/03/2023 RÉU: FABRÍCIO CARNEIRO TEIXEIRA, FERNANDO VERISSIMO DA SILVA, SANDRA CRISTINA CARDOSO, ARISTEU DE MELO FRANCO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - JOSE ADELCIO DA SILVA JUNIOR, ADRIANO CARDOSO DA SILVA, CRISTIAN DOS SANTOS MARQUES, ANTONIO JANUZZI MARCHI DE GODOI, ITAMAR MOREIRA INDIO DO BRASIL JUNIOR, PAULO HENRIQUE DA ROCHA, LUCAS AUGUSTO RESENDE MONTEIRO, MARIANA REZENDE OLIVEIRA, MARIA APARECIDA NETO FERNANDES, LAIS DE LIMA CAMPOS SOUZA MELO, ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/04/2023, 00:00

Distribuído por dependência

31/03/2023, 11:05

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

31/03/2023, 11:05

Intimação

•03/12/2025, 18:03

Ata de Audiência

•03/12/2025, 18:01

Ata de Audiência

•03/12/2025, 18:01

Ata de Audiência

•03/12/2025, 18:01

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•03/12/2025, 18:01

Despacho

•27/08/2025, 15:12

Despacho

•13/11/2024, 09:00

Despacho

•08/08/2024, 13:43

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•13/09/2023, 12:47

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•12/09/2023, 20:40

Despacho

•12/09/2023, 20:40