Ação Penal - Procedimento Sumário 0011296-66.2021.8.13.0512 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal da Comarca de Pirapora

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do JD Convocado José Luiz de Moura Faleiros

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/11/2024, 11:15

Conta Atualizada

28/08/2024, 11:41

Recebidos os autos

28/08/2024, 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)Vara Criminal da Comarca de Pirapora

28/06/2024, 08:49

Juntada de Mandado

22/05/2024, 11:45

Expedição de Certidão de Mandado de Prisão.

22/05/2024, 11:44

Outras Decisões

08/05/2024, 14:06

Conclusos para decisão

07/05/2024, 13:05

Recebidos os autos

07/05/2024, 13:05

Juntada de Outros documentos

07/05/2024, 02:15

Recebidos os autos

07/05/2024, 02:15

Juntada de Acórdão

20/03/2024, 08:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

18/12/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 10:58

Juntada de Petição de contrarrazões

15/12/2023, 17:53

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

30/11/2024, 11:15

Conta Atualizada

28/08/2024, 11:41

Recebidos os autos

28/08/2024, 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)Vara Criminal da Comarca de Pirapora

28/06/2024, 08:49

Juntada de Mandado

22/05/2024, 11:45

Documentos

Decisão

•08/05/2024, 14:06

Documentos 2ª instância

•07/05/2024, 02:15

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Expedição de Certidão de Mandado de Prisão.

22/05/2024, 11:44

Outras Decisões

08/05/2024, 14:06

Conclusos para decisão

07/05/2024, 13:05

Recebidos os autos

07/05/2024, 13:05

Juntada de Outros documentos

07/05/2024, 02:15

Recebidos os autos

07/05/2024, 02:15

Juntada de Acórdão

20/03/2024, 08:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

18/12/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 10:58

Juntada de Petição de contrarrazões

15/12/2023, 17:53

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:23

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:44

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2023, 10:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/11/2023, 17:57

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2023, 09:05

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2023, 13:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

08/09/2023, 15:39

Conclusos para decisão

02/09/2023, 14:43

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/09/2023, 14:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/09/2023, 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário ALEX DA SILVA GOMES - CPF: 959.048.406-91 (RÉU/RÉ)

25/08/2023, 13:13

Expedição de Mandado.

21/08/2023, 14:43

Juntada de Petição de ciência

18/08/2023, 16:29

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2023, 15:43

Julgado procedente em parte do pedido

11/08/2023, 15:40

Extinta a punibilidade de ALEX DA SILVA GOMES - CPF: 959.048.406-91 (RÉU/RÉ) por prescrição

11/08/2023, 15:40

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 17:19

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 21/07/2023 15:00 Vara Criminal da Comarca de Pirapora

25/07/2023, 17:18

Juntada de Outros documentos

21/07/2023, 16:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/07/2023, 12:02

Juntada de Outros documentos

16/07/2023, 19:00

Juntada de Outros documentos

16/07/2023, 18:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2023, 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2023, 09:21

Expedição de Mandado.

28/06/2023, 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/06/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 08:07

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 08:38

Expedição de Ofício.

20/06/2023, 13:30

Juntada de Outros documentos

20/06/2023, 10:47

Expedição de Mandado.

20/06/2023, 10:38

Juntada de Petição de ciência

16/06/2023, 10:57

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2023, 17:49

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2023, 17:49

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 21/07/2023 15:00 Vara Criminal da Comarca de Pirapora

13/06/2023, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 31/03/2023 RÉU: ALEX DA SILVA GOMES Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/04/2023, 00:00

Distribuído por dependência

30/03/2023, 11:32

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

30/03/2023, 11:32

Outros documentos

•20/03/2024, 08:49

Juntada

•20/03/2024, 08:49

Decisão

•08/09/2023, 15:39

Ciência

•18/08/2023, 16:29

Intimação

•15/08/2023, 15:43

Sentença

•11/08/2023, 15:40

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•25/07/2023, 17:18

Ata de Audiência

•25/07/2023, 17:18