Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0070202-93.2015.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Unidade Jurisdicional - 5º JD da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

JE · TJMG · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2ª Unidade Jurisdicional da Comarca de Juiz de Fora

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ELIANA REZENDE

Terceiro

ELIANA REZENDE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/01/2024, 09:47

Juntada de certidão de trânsito em julgado - jesp

16/01/2024, 14:21

Decorrido prazo de ELIANA REZENDE em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:41

Juntada de Petição de ciência

28/08/2023, 16:36

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2023, 09:45

Extinta a punibilidade de ELIANA REZENDE (RÉU/RÉ) por cumprimento da suspensão condicional do processo

08/08/2023, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 17:21

Conclusos para julgamento

04/08/2023, 17:28

Juntada de Petição de promoção mp/pedido de arquivamento

21/07/2023, 19:02

Juntada de Petição de promoção mp/pedido de arquivamento

21/07/2023, 19:00

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2023, 09:38

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

26/06/2023, 12:36

Distribuído por dependência

26/06/2023, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª UNIDADE JURISDICIONAL - 5º JUIZ DE DIREITO DO JESP CRIME AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DATA DE EXPEDIENTE: 31/03/2023 RÉU: ELIANA REZENDE Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - BRENO BRAGA SCARLATELLI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/04/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•23/08/2023, 09:45

Sentença

•08/08/2023, 17:21