Ação Penal - Procedimento Ordinário 0065274-94.2017.8.13.0512 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal da Comarca de Pirapora

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

RAFAEL LIMA NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão de baixa

08/05/2026, 17:43

Juntada de Carta

09/03/2026, 15:34

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 17:54

Expedição de carta via correio.

11/02/2026, 18:03

Transitado em Julgado em 11/08/2025

06/11/2025, 15:30

Juntada de Petição de ciência

11/08/2025, 12:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/07/2025, 09:37

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2025, 15:42

Extinta a Punibilidade por morte do agente RAFAEL LIMA NASCIMENTO - CPF: 094.327.706-05 (RÉU/RÉ)

22/07/2025, 17:42

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 09:02

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

23/06/2025, 17:46

Expedição de comunicação via sistema.

04/06/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 13:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/03/2024, 10:39

Todas as movimentações(22)

Juntada de certidão de baixa

08/05/2026, 17:43

Juntada de Carta

09/03/2026, 15:34

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 17:54

Expedição de carta via correio.

11/02/2026, 18:03

Transitado em Julgado em 11/08/2025

06/11/2025, 15:30

Documentos

Intimação

•25/07/2025, 15:42

Sentença

•22/07/2025, 17:42

Juntada de Petição de ciência

11/08/2025, 12:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/07/2025, 09:37

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2025, 15:42

Extinta a Punibilidade por morte do agente RAFAEL LIMA NASCIMENTO - CPF: 094.327.706-05 (RÉU/RÉ)

22/07/2025, 17:42

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 09:02

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

23/06/2025, 17:46

Expedição de comunicação via sistema.

04/06/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 13:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/03/2024, 10:39

Juntada de Petição de ciência

15/03/2024, 10:08

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2024, 09:50

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2024, 09:50

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 31/03/2023 RÉU: RAFAEL LIMA NASCIMENTO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MAYARA LIMA ROCHA MACEDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/04/2023, 00:00

Distribuído por dependência

30/03/2023, 12:07

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

30/03/2023, 12:07