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Termo CircunstanciadoPerturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2° Juizado Especial da Comarca de Inhapim

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

VAGNE HENRIQUE RABELO

CPF

Reu

MARLY TAVEIRA DE SIQUEIRA BOMFIM

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 17:59

Juntada de certidão de baixa

13/06/2025, 14:06

Transitado em Julgado em 14/05/2025

13/06/2025, 14:04

Juntada de Petição de ciência

28/04/2025, 17:32

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2025, 13:51

Extinta a punibilidade por prescrição VAGNE HENRIQUE RABELO - CPF: 120.402.346-83 (AUTOR(A) DO FATO)

31/03/2025, 17:55

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 12:55

Juntada de Petição de promoção mp/pedido de arquivamento

25/03/2025, 13:40

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2025, 15:29

Juntada de Ofício

17/03/2025, 15:29

Juntada de Petição de ciência

27/02/2025, 13:11

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2025, 15:27

Determinado o Arquivamento

21/02/2025, 17:55

Conclusos para julgamento

21/02/2025, 17:11

Juntada de Petição de promoção mp/pedido de arquivamento

19/02/2025, 15:27

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 17:59

Juntada de certidão de baixa

13/06/2025, 14:06

Transitado em Julgado em 14/05/2025

13/06/2025, 14:04

Juntada de Petição de ciência

28/04/2025, 17:32

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2025, 13:51

Documentos

Intimação

•14/04/2025, 13:51

Sentença

•31/03/2025, 17:55

Extinta a punibilidade por prescrição VAGNE HENRIQUE RABELO - CPF: 120.402.346-83 (AUTOR(A) DO FATO)

31/03/2025, 17:55

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 12:55

Juntada de Petição de promoção mp/pedido de arquivamento

25/03/2025, 13:40

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2025, 15:29

Juntada de Ofício

17/03/2025, 15:29

Juntada de Petição de ciência

27/02/2025, 13:11

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2025, 15:27

Determinado o Arquivamento

21/02/2025, 17:55

Conclusos para julgamento

21/02/2025, 17:11

Juntada de Petição de promoção mp/pedido de arquivamento

19/02/2025, 15:27

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 15:07

Juntada de Certidão

16/10/2024, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 18:10

Conclusos para despacho

30/08/2024, 12:46

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

02/05/2024, 15:18

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2024, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 23:11

Conclusos para despacho

12/01/2024, 12:56

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

08/01/2024, 11:32

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2023, 14:03

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 14:02

Juntada de Outros documentos

20/11/2023, 16:57

Expedição de Ofício.

16/11/2023, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 17:41

Conclusos para despacho

09/11/2023, 14:15

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

07/11/2023, 10:36

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2023, 15:38

Juntada de Certidão

16/10/2023, 17:35

Juntada de Petição de ciência

04/09/2023, 15:40

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2023, 13:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/08/2023, 13:44

Juntada de Certidão

09/08/2023, 13:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial para VAGNE HENRIQUE RABELO (Réu) - Data de Prescrição 26/10/2023 Motivo da Suspensão Outros Motivos

26/06/2023, 15:03

Juntada de Certidão Criminal

26/06/2023, 15:03

Juntada de Certidão

26/06/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 13:54

Conclusos para despacho

10/04/2023, 13:29

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

08/04/2023, 18:55

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL TERMO CIRCUNSTANCIADO DATA DE EXPEDIENTE: 31/03/2023 INDICIADO: V.H.R. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - EDUARDO EUSTAQUIO FIALHO CAMPOS, DAVI OLIVEIRA COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/04/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2023, 13:10

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

31/03/2023, 12:54

Distribuído por dependência

31/03/2023, 12:54

Intimação

•26/02/2025, 15:27

Decisão

•21/02/2025, 17:55

Despacho

•04/09/2024, 18:10

Despacho

•15/01/2024, 23:11

Despacho

•10/11/2023, 17:41

Despacho

•27/04/2023, 13:54