Apelação Criminal 0010084-44.2020.8.13.0512 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Franklin Higino Caldeira Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal da Comarca de Pirapora

Partes do Processo

NEYRIVAN NEVES DOS SANTOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

ANDREA ABRITTA GARZON TONET

Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

14/08/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

14/08/2025, 00:00

Transitado em Julgado

13/08/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

24/07/2025, 09:39

Autos devolvidos

10/07/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 14/07/2025

10/07/2025, 00:00

Expedição de

10/07/2025, 00:00

Autos devolvidos

23/06/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/06/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/05/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

06/05/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/05/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 07/05/2025

05/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(35)

Comunicação eletrônica enviada:

14/08/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

14/08/2025, 00:00

Transitado em Julgado

13/08/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

24/07/2025, 09:39

Autos devolvidos

10/07/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•10/07/2025, 11:12

Acórdão

•05/05/2025, 11:08

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 14/07/2025

10/07/2025, 00:00

Expedição de

10/07/2025, 00:00

Autos devolvidos

23/06/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/06/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/05/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

06/05/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/05/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 07/05/2025

05/05/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

29/04/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/04/2025, 00:00

Deliberação em sessão

14/04/2025, 13:09

Autos reincluídos na pauta de julgamento de 29/04/2025

14/04/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/04/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 15/04/2025

25/03/2025, 14:35

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 27/03/2025

25/03/2025, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

25/03/2025, 00:00

Autos devolvidos

24/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/01/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/01/2025, 00:00

Expedição de

17/01/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/01/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 18/12/2024

16/12/2024, 00:00

Autos devolvidos

16/12/2024, 00:00

Despacho proferido

16/12/2024, 00:00

Expedição de

16/12/2024, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 09/12/2024

09/12/2024, 00:00

Recebidos no TJMG

07/12/2024, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

07/12/2024, 00:00

Despacho

•14/12/2024, 09:11