Execução Fiscal 0009690-42.2010.8.13.0074 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Bom Despacho

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

MAGAZINE MOEMA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO SILVEIRA MARTINS

OAB/RS 14874·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 15:17

Transitado em Julgado em 22/10/2025

23/10/2025, 15:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:34

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2025, 14:34

Declarada decadência ou prescrição

30/09/2025, 14:22

Conclusos para decisão

03/07/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 15:35

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2025, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 17:19

Conclusos para despacho

12/03/2025, 16:16

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

12/03/2025, 16:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

26/02/2025, 11:30

Publicado Intimação em 20/02/2025.

26/02/2025, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2025, 13:24

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 15:17

Transitado em Julgado em 22/10/2025

23/10/2025, 15:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:34

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2025, 14:34

Declarada decadência ou prescrição

Documentos

Intimação

•30/09/2025, 14:34

Sentença

•30/09/2025, 14:22

30/09/2025, 14:22

Conclusos para decisão

03/07/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 15:35

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2025, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 17:19

Conclusos para despacho

12/03/2025, 16:16

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

12/03/2025, 16:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

26/02/2025, 11:30

Publicado Intimação em 20/02/2025.

26/02/2025, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2025, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 11:11

Conclusos para decisão

13/11/2024, 10:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:25

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2024, 09:32

Processo Reativado

11/10/2024, 09:32

Juntada de Acórdão

11/10/2024, 09:32

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 18:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:36

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2023, 12:59

Processo Desarquivado

17/07/2023, 12:57

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Localização do Devedor

17/07/2023, 12:57

Expedição de Certidão de Baixa.

17/07/2023, 12:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 01:17

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS. EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/03/2023 EXEQÜENTE: INMETRO INST NAC METROLOGIA NORMALIZ QUALIDADE INDUSTRIAL; EXECUTADO: MAGAZINE MOEMA LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARCELO SILVEIRA MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/04/2023, 00:00

Conclusos para despacho

31/03/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 10:26

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 10:22

Desentranhado o documento

31/03/2023, 10:22

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 10:20

Distribuído por dependência

31/03/2023, 09:59

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

31/03/2023, 09:59

Despacho

•23/06/2025, 17:19

Despacho

•18/02/2025, 13:24

Despacho

•20/06/2023, 11:55