Ação Penal - Procedimento Ordinário 0907000-24.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

LUCAS HENRIQUE MELO FREIRE

Terceiro

LUCAS HENRIQUE MELO FREIRE

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 19:45

Juntada de Certidão

26/06/2024, 08:59

Juntada de Certidão

11/06/2024, 07:52

Juntada de Ofício

06/06/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 11:10

Juntada de Certidão

28/02/2024, 11:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:40

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 14:23

Conclusos para despacho

08/02/2024, 10:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/02/2024, 18:36

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2024, 12:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:00

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2024, 13:52

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 19:45

Juntada de Certidão

26/06/2024, 08:59

Juntada de Certidão

11/06/2024, 07:52

Juntada de Ofício

06/06/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 11:10

Documentos

Decisão

•08/02/2024, 14:23

Intimação

•16/11/2023, 12:41

Juntada de Certidão

28/02/2024, 11:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:40

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 14:23

Conclusos para despacho

08/02/2024, 10:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/02/2024, 18:36

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2024, 12:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:00

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2024, 13:52

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/12/2023, 07:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 19:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/11/2023, 14:19

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2023, 12:41

Extinta a punibilidade de Sob sigilo por cumprimento da suspensão condicional do processo

14/11/2023, 18:10

Conclusos para despacho

03/11/2023, 11:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/10/2023, 19:01

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2023, 13:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2023, 13:02

Juntada de Certidão

31/10/2023, 13:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/09/2023, 22:12

Juntada de Certidão Criminal

17/07/2023, 17:04

Suspensão Condicional do Processo para LUCAS HENRIQUE MELO FREIRE (Réu) - Data de Prescrição 19/10/2023 Motivo da Suspensão Lei 9.099

17/07/2023, 17:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/04/2023, 18:15

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2023, 22:29

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 31/03/2023 RÉU: LUCAS HENRIQUE MELO FREIRE Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ANDRE JORGE COSTA FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/04/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

30/03/2023, 09:51

Distribuído por dependência

30/03/2023, 09:51

Sentença

•14/11/2023, 18:10