Execução Fiscal 0062937-41.2000.8.13.0056 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 24.839,44

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Barbacena

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 3ª Vara Cível da Comarca de Barbacena

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVIDSON GOMES GONCALVES

OAB/MG 167264·CPF·Representa: Réu

ALISSON RIBEIRO GONCALVES

OAB/MG 184691·CPF·Representa: Réu

ALFREDO LEONARDO ALVES

OAB/MG 98059·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

TEOMAR ALVES

CPF

Reu

CLINEFRO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 13:48

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 12:02

Expedição de Ofício.

28/04/2026, 11:13

Processo Desarquivado

20/01/2026, 11:23

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 15:09

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

15/05/2024, 16:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:35

Decorrido prazo de TEOMAR ALVES em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:52

Decorrido prazo de CLINEFRO LTDA - ME em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:52

Decorrido prazo de TEOMAR ALVES em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:49

Decorrido prazo de CLINEFRO LTDA - ME em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:49

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2024, 14:24

Expedição de comunicação via sistema.

05/03/2024, 12:19

Arquivamento

04/03/2024, 17:33

Todas as movimentações(26)

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 13:48

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 12:02

Expedição de Ofício.

28/04/2026, 11:13

Processo Desarquivado

20/01/2026, 11:23

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 15:09

Documentos

Intimação

•05/03/2024, 12:19

Decisão

•04/03/2024, 17:33

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

15/05/2024, 16:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:35

Decorrido prazo de TEOMAR ALVES em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:52

Decorrido prazo de CLINEFRO LTDA - ME em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:52

Decorrido prazo de TEOMAR ALVES em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:49

Decorrido prazo de CLINEFRO LTDA - ME em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:49

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2024, 14:24

Expedição de comunicação via sistema.

05/03/2024, 12:19

Arquivamento

04/03/2024, 17:33

Conclusos para despacho

29/02/2024, 11:03

Decorrido prazo de TEOMAR ALVES em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:14

Decorrido prazo de CLINEFRO LTDA - ME em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:14

Decorrido prazo de TEOMAR ALVES em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:15

Decorrido prazo de CLINEFRO LTDA - ME em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/01/2024, 10:16

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 07:58

Distribuído por dependência

05/07/2023, 11:16

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

05/07/2023, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: CLINEFRO LTDA e outros Iniciada a virtualização do processo. Adv - ALFREDO LEONARDO ALVES, ALISSON RIBEIRO GONCALVES, DAVIDSON GOMES GONCALVES, LEONARDO FERREIRA, FERNANDO CRUZ DE ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/04/2023, 00:00