Execução Fiscal 0058739-14.2011.8.13.0431 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 10.966,28

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Monte Carmelo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

:UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

:UNIAO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO GUEDES DE MOURA

OAB/MG 103158·CPF·Representa: Autor

ANTONIO TERRA DE OLIVEIRA NETO

OAB/MG 69726·CPF·Representa: Réu

FRANCESCO REALE SERRA

OAB/MG 104961·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

:UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

:UNIAO FEDERAL

Terceiro

JOSE TERRA DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Reu

PAIVA & RESENDE TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 13:54

Juntada de certidão de baixa

11/03/2024, 14:49

Juntada de Petição de certidão da contadoria

10/03/2024, 18:52

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2024, 13:20

Cancelada a movimentação processual

31/01/2024, 13:16

Desentranhado o documento

31/01/2024, 13:16

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

31/01/2024, 13:15

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/11/2023, 09:57

Expedição de comunicação via sistema.

20/11/2023, 16:23

Decorrido prazo de :UNIÃO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:26

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2023, 15:25

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2023, 14:22

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

29/09/2023, 17:34

Todas as movimentações(17)

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 13:54

Juntada de certidão de baixa

11/03/2024, 14:49

Juntada de Petição de certidão da contadoria

10/03/2024, 18:52

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2024, 13:20

Cancelada a movimentação processual

31/01/2024, 13:16

Documentos

Execução Fiscal

•03/04/2023, 00:00

Desentranhado o documento

31/01/2024, 13:16

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

31/01/2024, 13:15

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/11/2023, 09:57

Expedição de comunicação via sistema.

20/11/2023, 16:23

Decorrido prazo de :UNIÃO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:26

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2023, 15:25

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2023, 14:22

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

29/09/2023, 17:34

Distribuído por dependência

29/09/2023, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/03/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO FEDERAL; EXECUTADO: PAIVA & RESENDE TRANSPORTES LTDA e outros Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa. Prazo de 0015 dia(s). Para que tome conhecimento de que foi proferida sentença. A presente decisão pode ser visualizada na sua integralidade no Portal do TJMG,através de consulta do andamento processual. Adv - PAULO GUEDES DE MOURA, ANTONIO TERRA DE OLIVEIRA NETO, FRANCESCO REALE SERRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/04/2023, 00:00