Ação Penal - Procedimento Sumário 0000206-61.2019.8.13.0567 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal da Comarca de Sabará

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

RENATO RODRIGUES DA SILVA

Terceiro

RENATO RODRIGUES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 17:51

Juntada de certidão de baixa

11/09/2025, 17:51

Transitado em Julgado em 23/07/2025

22/08/2025, 11:30

Transitado em Julgado em 15/07/2025

22/08/2025, 11:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/07/2025, 17:58

Juntada de Petição de ciência

08/07/2025, 18:53

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2025, 10:03

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo de RENATO RODRIGUES DA SILVA (RÉU/RÉ)

07/07/2025, 17:31

Conclusos para despacho

04/07/2025, 17:30

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

04/07/2025, 17:23

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2025, 10:46

Juntada de certidão criminal

04/07/2025, 10:45

Juntada de Carta precatória

31/07/2023, 13:58

Juntada de Certidão Criminal

23/06/2023, 13:20

Suspensão Condicional do Processo para RENATO RODRIGUES DA SILVA (Réu) - Data de Prescrição 05/06/2025 Motivo da Suspensão Lei 9.099

23/06/2023, 13:20

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 17:51

Juntada de certidão de baixa

11/09/2025, 17:51

Transitado em Julgado em 23/07/2025

22/08/2025, 11:30

Transitado em Julgado em 15/07/2025

22/08/2025, 11:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Documentos

Intimação

•08/07/2025, 10:03

Sentença

•07/07/2025, 17:31

16/07/2025, 17:58

Juntada de Petição de ciência

08/07/2025, 18:53

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2025, 10:03

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo de RENATO RODRIGUES DA SILVA (RÉU/RÉ)

07/07/2025, 17:31

Conclusos para despacho

04/07/2025, 17:30

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

04/07/2025, 17:23

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2025, 10:46

Juntada de certidão criminal

04/07/2025, 10:45

Juntada de Carta precatória

31/07/2023, 13:58

Juntada de Certidão Criminal

23/06/2023, 13:20

Suspensão Condicional do Processo para RENATO RODRIGUES DA SILVA (Réu) - Data de Prescrição 05/06/2025 Motivo da Suspensão Lei 9.099

23/06/2023, 13:20

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 16/06/2023 15:00 Vara Criminal da Comarca de Sabará

23/06/2023, 13:19

Juntada de certidão criminal

12/06/2023, 13:24

Juntada de certidão criminal

07/06/2023, 11:22

Juntada de certidão criminal

07/06/2023, 10:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/04/2023, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SABARÁ AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 31/03/2023 RÉU: RENATO RODRIGUES DA SILVA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - AUGUSTO VERDSON BARROSO DAYRELL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

30/03/2023, 12:34

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2023, 16:15

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2023, 16:15

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 16/06/2023 15:00 Vara Criminal da Comarca de Sabará

28/03/2023, 16:14

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

28/03/2023, 16:08

Distribuído por dependência

28/03/2023, 16:08

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•23/06/2023, 13:19

Ata de Audiência

•23/06/2023, 13:19