Ação Penal - Procedimento Ordinário 0762703-24.2017.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

DAVI COVAS BERNARDES

CPF

Reu

BANCO DO BRASIL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO

CPF·Representa: Réu

DONATO DI GREGORIO NETO

CPF·Representa: Réu

ALINE GRAZIELE PIRES

CPF·Representa: Réu

PAULA ELIAS DE ASSIS SANTOS FERNANDES COSTA

CPF·Representa: Réu

FILEMON GALVAO LOPES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO

CPF·Representa: Réu

DONATO DI GREGORIO NETO

CPF·Representa: Réu

ALINE GRAZIELE PIRES

CPF·Representa: Réu

PAULA ELIAS DE ASSIS SANTOS FERNANDES COSTA

CPF·Representa: Réu

FILEMON GALVAO LOPES

CPF·Representa: Réu

TADEU DE PINA JAYME

CPF·Representa: Réu

MARCIO MESSIAS CUNHA

OAB/GO 13955·CPF·Representa: Réu

JALES PERILO

CPF·Representa: Réu

DAVID SOARES DA COSTA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

09/02/2026, 12:13

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 09:05

Juntada de Petição de memoriais

01/12/2025, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 00:13

Publicado Intimação em 25/11/2025.

25/11/2025, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 17:27

Juntada de Petição de alegações finais

19/11/2025, 16:34

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2025, 09:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/11/2025 15:00, 5ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia.

14/11/2025, 18:03

Juntada de Petição de diligência

14/11/2025, 14:21

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 07:06

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2025, 09:01

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2025, 10:35

Juntada de Carta precatória

05/11/2025, 07:42

Decorrido prazo de DAVI COVAS BERNARDES em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:44

Todas as movimentações(103)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

09/02/2026, 12:13

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 09:05

Juntada de Petição de memoriais

01/12/2025, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 00:13

Publicado Intimação em 25/11/2025.

Documentos

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•14/11/2025, 18:03

Decisão

•23/10/2025, 16:54

25/11/2025, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 17:27

Juntada de Petição de alegações finais

19/11/2025, 16:34

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2025, 09:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/11/2025 15:00, 5ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia.

14/11/2025, 18:03

Juntada de Petição de diligência

14/11/2025, 14:21

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 07:06

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2025, 09:01

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2025, 10:35

Juntada de Carta precatória

05/11/2025, 07:42

Decorrido prazo de DAVI COVAS BERNARDES em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:44

Juntada de Petição de renúncia de mandato

03/11/2025, 14:54

Expedição de Mandado.

30/10/2025, 17:47

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 15:43

Juntada de Informações

29/10/2025, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 00:23

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:23

Cancelada a movimentação processual Juntada de Outros documentos

28/10/2025, 16:19

Desentranhado o documento

28/10/2025, 16:19

Juntada de Petição de ciência

24/10/2025, 17:42

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2025, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 14:10

Outras Decisões

23/10/2025, 16:54

Conclusos para decisão

23/10/2025, 16:40

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 17:25

Juntada de Mandado

24/09/2025, 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário DAVI COVAS BERNARDES - CPF: 095.789.076-13 (RÉU/RÉ)

23/09/2025, 20:15

Juntada de Certidão

02/09/2025, 15:02

Juntada de Mandado

31/08/2025, 14:38

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 13:25

Expedição de Carta precatória.

26/08/2025, 15:00

Expedição de Carta precatória.

26/08/2025, 12:32

Cancelada a movimentação processual Expedição de Carta precatória.

26/08/2025, 11:29

Desentranhado o documento

26/08/2025, 11:29

Decorrido prazo de DAVI COVAS BERNARDES em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:05

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 01:00

Expedição de Carta precatória.

22/08/2025, 14:52

Expedição de Mandado.

21/08/2025, 16:29

Expedição de Mandado.

21/08/2025, 16:13

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 16:11

Juntada de Petição de ciência

21/08/2025, 15:24

Expedição de Carta precatória.

21/08/2025, 14:58

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 14:09

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2025, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 00:35

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 00:35

Juntada de Petição de ciência

19/08/2025, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 13:46

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2025, 13:46

Indeferido o pedido de DAVI COVAS BERNARDES - CPF: 095.789.076-13 (RÉU/RÉ)

17/08/2025, 12:05

Conclusos para decisão

09/07/2025, 10:47

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

04/07/2025, 18:02

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 15:31

Juntada de Petição de ciência

17/06/2025, 10:44

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2025, 07:54

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 18:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 13/11/2025 15:00, 5ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia

08/01/2025, 14:45

Juntada de Petição de procuração

06/01/2025, 12:51

Juntada de Petição de petição

06/01/2025, 12:49

Outras Decisões

31/12/2024, 17:18

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário DAVI COVAS BERNARDES - CPF: 095.789.076-13 (RÉU/RÉ)

10/11/2024, 20:06

Conclusos para despacho

01/10/2024, 16:50

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 13:31

Juntada de Petição de parecer

30/09/2024, 18:59

Expedição de Carta precatória.

30/09/2024, 18:01

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 15:24

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 15:15

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 16:52

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 16:51

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2024, 15:19

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

23/09/2024, 18:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário DAVI COVAS BERNARDES - CPF: 095.789.076-13 (RÉU/RÉ)

22/09/2024, 16:39

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 09:10

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2024, 13:38

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 14:00

Expedição de Mandado.

26/08/2024, 08:33

Juntada de Certidão

23/05/2024, 08:56

Juntada de Outros documentos

21/05/2024, 07:18

Juntada de Outros documentos

21/05/2024, 07:13

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

20/05/2024, 07:10

Juntada de Outros documentos

17/05/2024, 15:49

Recebida a denúncia contra DAVI COVAS BERNARDES - CPF: 095.789.076-13 (INVESTIGADO(A))

17/05/2024, 15:02

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 14:24

Juntada de Petição de outros documentos

11/04/2024, 14:59

Conclusos para decisão

01/02/2024, 06:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato

31/01/2024, 21:30

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

31/01/2024, 18:16

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 16:54

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2024, 14:06

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 13:47

Expedição de Certidão de Triagem.

31/01/2024, 11:39

Juntada de Certidão

31/01/2024, 11:37

Juntada de Certidão

30/01/2024, 09:43

Distribuído por dependência

15/01/2024, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª VARA CRIMINAL INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/03/2023 INDICIADO: D.C.B. Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Deferido Pedido de Vista dos autos, NO BALCÃO DA SECRETARIA, não sendo possível a retirada do IP da secretaria, nos termos do despacho fls. 95. Adv - HONORIO MENDES RIBEIRO NETO, MÁRCIO MESSIAS CUNHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/04/2023, 00:00

Intimação

•18/08/2025, 13:46

Decisão

•17/08/2025, 12:05

Decisão

•31/12/2024, 17:18

Decisão

•17/05/2024, 15:02